A sessão conjunta do Congresso Nacional destinada a apreciar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, prevista inicialmente para esta quinta-feira (18), foi transferida para sexta-feira (19) às 12h, no Plenário da Câmara dos Deputados.
O adiamento foi necessário para que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) tenha tempo de examinar o parecer apresentado pelo relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). A mudança de data foi anunciada pelo presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), que reforçou a possibilidade de uma nova postergação caso o texto não esteja suficientemente consolidado para votação. “A sessão está marcada para amanhã, às 12h, mas ela pode ser adiada até para sexta”, declarou o parlamentar.
Além do PLOA do próximo ano, a pauta da sessão inclui outros 20 Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs) que abrem créditos adicionais ao Orçamento de 2025. Entre as matérias listadas está o PLN 6/2025, que libera R$ 8,3 bilhões para a constituição do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, mecanismo previsto na reforma tributária em discussão. Já o PLN 18/2025 autoriza crédito suplementar de R$ 3 milhões para a Companhia Docas do Ceará.
Os recursos destinados à Docas do Ceará virão do cancelamento de outras dotações orçamentárias. Segundo a justificativa do projeto, o montante será aplicado na aquisição de equipamentos e na realização de estudos de manobrabilidade e navegabilidade, considerados essenciais para que o porto possa receber navios porta-contêineres de maior porte.
O PLOA de 2026 fixa as receitas e autoriza as despesas da União para o exercício financeiro que se inicia em 1º de janeiro. A proposta precisa ser aprovada pelo Congresso até o encerramento do ano legislativo, sob pena de não haver autorização para execução de novos gastos a partir de 1º de janeiro, exceto os previstos em duodécimos.
A CMO trabalha para fechar seu parecer levando em conta parâmetros macroeconômicos e a meta fiscal estipulada pelo governo. Após análise na comissão, o texto segue para apreciação no Plenário do Congresso, onde deputados e senadores votam o substitutivo do relator e eventuais destaques apresentados pelas bancadas.
Em paralelo, o governo intensifica negociações para garantir maioria na votação do Orçamento e dos créditos adicionais. A intenção do Executivo é assegurar a criação do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais e viabilizar investimentos considerados prioritários, sem comprometer o limite de despesas definido no arcabouço fiscal.
O presidente Davi Alcolumbre reiterou que, caso os parlamentares não cheguem a um consenso até sexta-feira, a sessão poderá ser novamente reagendada. No entanto, ele afirmou que há expectativa de acordo para concluir a apreciação do PLOA e dos PLNs ainda esta semana, permitindo que o Congresso entre no recesso parlamentar com a Lei Orçamentária de 2026 aprovada.
Com informações de Agência Brasil
