A Caixa Econômica Federal realiza nesta sexta-feira (19) o pagamento da parcela de dezembro do Bolsa Família aos beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 8. O valor mínimo do repasse continua em R$ 600, mas o tíquete médio sobe para R$ 691,37 graças aos adicionais previstos pelo programa.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o Bolsa Família atenderá, neste mês, 18,7 milhões de lares em todo o país, com investimento total de R$ 12,74 bilhões.

Calendário antecipado

Tradicionalmente, os depósitos ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Entretanto, em dezembro o cronograma foi antecipado em cerca de dez dias para garantir que os valores estejam disponíveis antes do Natal. As informações sobre data, quantia e composição das parcelas podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem, ferramenta utilizada para movimentar a conta poupança social digital.

Pagamentos extras

Além do benefício mínimo, o programa oferta três tipos de adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses, a fim de auxiliar na alimentação da criança. Há ainda um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes, outro de R$ 50 para cada dependente de 7 a 18 anos, e um bônus de R$ 150 para cada criança com até 6 anos.

Pagamento unificado em 179 cidades

Moradores de 179 municípios receberam a parcela de dezembro no dia 10, independentemente do final do NIS. A medida contemplou 120 cidades do Rio Grande do Norte, 32 do Paraná, além de localidades em Sergipe (9), São Paulo (7), Roraima (6), Amazonas (3) e Piauí (2). No Paraná, Rio Bonito do Iguaçu foi incluída após ter cerca de 90% das edificações destruídas por um tornado. O pagamento unificado beneficia regiões afetadas por eventos climáticos extremos ou que abrigam comunidades indígenas em situação de vulnerabilidade. A relação completa dos municípios está disponível na página do ministério.

Seguro Defeso e regra de proteção

Desde 2023, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais descontos relativos ao Seguro Defeso, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o programa. O seguro é destinado a pescadores artesanais que ficam impedidos de exercer a atividade durante o período de piracema.

Em dezembro, 2,33 milhões de famílias permanecem na chamada regra de proteção, dispositivo que permite a quem obtém emprego e eleva a renda familiar seguir recebendo 50% do benefício por até dois anos, desde que cada integrante ganhe no máximo meio salário mínimo. Somente neste mês, 169,9 mil domicílios migraram do benefício integral para essa modalidade.

Em junho, o período de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano para novos enquadramentos. Quem aderiu ao mecanismo até maio continua autorizado a receber metade do valor por 24 meses.

Com informações de Agência Brasil