O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB), anunciou nesta sexta-feira (19) a revogação de um artigo da Lei do Uso do Solo da capital paraibana que, segundo o Ministério Público da Paraíba (MPPB), ampliava permissões e relaxava limites previstos na chamada Lei do Gabarito. Ao justificar a medida, o gestor foi enfático: “Nada de construir espigão na nossa cidade”.
A decisão veio na forma de uma medida provisória (MP) editada pelo Executivo municipal. De acordo com Lucena, a alteração atende à preocupação de construtoras que, diante da incerteza jurídica provocada pela suspensão da lei, estariam iniciando processos de demissão em massa. “Encontramos uma forma de liberar o restante da cidade e manter o diálogo sobre pontos específicos”, declarou o prefeito.
Tribunal declarou lei inconstitucional
A revogação do dispositivo ocorre poucos dias depois de o Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) ter considerado, por ampla maioria, a inconstitucionalidade total da Lei do Uso do Solo aprovada pela Câmara Municipal. A Corte apontou incompatibilidade do texto com normas urbanísticas superiores, o que levou à suspensão integral da legislação.
Com a edição da MP, o município busca garantir a continuidade de licenciamentos em áreas não afetadas pela controvérsia, ao mesmo tempo em que pretende discutir ajustes pontuais sobre índices de altura. “Estamos falando de escala de um metro, dois metros. Nada de espigões”, reforçou Lucena, descartando a construção de prédios muito altos no litoral ou em outras regiões sensíveis da cidade.
Motivação econômica e política
Lucena reconheceu que a indefinição sobre o gabarito provocou tensão entre empresas do setor da construção civil, que alegaram riscos de paralisação de obras e consequente desemprego. Segundo o prefeito, a medida provisória serve para evitar prejuízos a trabalhadores e empreendedores, mas não altera o posicionamento da gestão sobre edificações de grande porte.
O chefe do Executivo também criticou rumores de que a prefeitura estaria autorizando a verticalização desenfreada de João Pessoa. Para ele, tais especulações interessam apenas “a quem quer o mal da cidade para obter ganho político”.
Agora, a administração municipal pretende discutir com o MPPB, o setor imobiliário e a sociedade civil quais ajustes serão necessários para assegurar crescimento urbano equilibrado, respeitando o perfil paisagístico da capital e os limites estabelecidos pela legislação estadual e federal.
Apesar da revogação do artigo apontado como problemático, a Lei do Uso do Solo permanecerá sob análise. Até que um novo texto seja elaborado e aprovado, a prefeitura seguirá utilizando parâmetros anteriores e as diretrizes definidas na medida provisória para liberar projetos de construção na cidade.
Com informações de Maispb
