A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) retirou da pauta, em sessão remota realizada nesta sexta-feira, o projeto de lei que aumentaria os valores cobrados pelos cartórios do Estado. A proposta, encaminhada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), estava marcada para apreciação em caráter extraordinário, mas acabou adiada após pedido de entidades interessadas.
Representantes dos cartórios e do setor da construção civil solicitaram formalmente o adiamento da votação. O pleito foi articulado pelo deputado Tovar Correia Lima (PSDB), que levou o pedido ao plenário virtual. Sem objeções dos demais parlamentares, a presidência da Casa confirmou a retirada do texto da ordem do dia.
O projeto estabelecia uma nova tabela de emolumentos — taxas cobradas pelos cartórios pela prestação de serviços como registros, autenticações e lavraturas de escrituras. Pelo texto encaminhado pelo Judiciário, os valores passariam a ser atualizados anualmente com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A atualização automática visava, segundo a justificativa do Tribunal de Justiça, acompanhar a inflação e evitar defasagens nos custos dos serviços notariais. No entanto, segmentos econômicos ligados à construção civil alegaram que o reajuste impactaria diretamente o preço de registros de imóveis, fator que motivou a mobilização contra a votação imediata.
Durante a sessão, deputados contrários ao adiamento destacaram que o tema já havia sido discutido em reuniões anteriores e defendiam a deliberação ainda nesta semana. Entretanto, prevaleceu o entendimento de que as partes interessadas precisam de mais tempo para debater os índices de correção e os percentuais previstos.
Apesar do recuo em relação às taxas cartoriais, outro projeto de autoria do TJPB foi analisado e aprovado na mesma reunião. O texto concede gratificações a policiais militares da Paraíba, iniciativa que passou sem contestação e seguirá para sanção do Poder Executivo.
Não foi definida nova data para a retomada do projeto sobre as taxas cartoriais. A Mesa Diretora da ALPB informou que a matéria permanece pronta para votação e poderá ser incluída em qualquer sessão extraordinária futura, desde que haja consenso entre os líderes partidários.
Nas próximas semanas, parlamentares pretendem se reunir com representantes dos cartórios, do setor da construção civil e do Tribunal de Justiça para buscar uma alternativa que contemple as demandas financeiras das serventias e minimize o impacto econômico sobre outras áreas.
Com informações de Jornaldaparaiba
