A aprovação do Orçamento Geral da União de 2026, concluída pelo Congresso Nacional nesta sexta-feira (19), não encerrou o trabalho da equipe econômica. Para garantir o superávit primário de R$ 34,3 bilhões previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o governo federal prepara um conjunto de iniciativas que não constam do texto votado pelos parlamentares, mas que podem reforçar a arrecadação ao longo do próximo ano.

Entre as frentes consideradas pelo Ministério da Fazenda estão o projeto de lei que pune o devedor contumaz, a incidência de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre criptoativos e negociações especiais com grandes devedores da União. As medidas foram detalhadas na quinta-feira (18) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante café de fim de ano com jornalistas, em Brasília.

Mapa de possibilidades

De acordo com Haddad, a pasta trabalha com um “mapa de possibilidades” para recompor receitas depois que o Congresso aprovou um pacote fiscal mais enxuto do que o originalmente proposto. A equipe econômica estimava obter cerca de R$ 30 bilhões com corte linear de incentivos fiscais e elevação de tributos sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP), apostas esportivas (bets) e fintechs. Entretanto, cálculos de lideranças parlamentares indicam que a versão final do projeto proporcionará aproximadamente R$ 22,4 bilhões em 2026 — diferença que o governo busca cobrir com ações complementares.

O ministro frisou que, pelo novo arcabouço fiscal, o objetivo é superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), valor equivalente aos R$ 34,3 bilhões previstos. A regra permite que o resultado seja considerado cumprido caso o saldo fique no zero, por conta da margem de tolerância de 0,25 ponto percentual.

Devedor contumaz e outras receitas

A proposta que combate o devedor contumaz — empresas que sistematicamente deixam de recolher tributos — ainda não tem impacto estimado, mas é vista como peça-chave para compensar a frustração de receitas do pacote fiscal. Haddad lembrou que o Senado concluiu, na quarta-feira (17), a votação de projeto que reduz em 10% determinados benefícios fiscais e amplia a tributação sobre bets, fintechs e JCP. O texto aguarda sanção presidencial.

A Fazenda também estuda regulamentar a tributação de operações com criptoativos, iniciativa que depende de definições do Banco Central. Outra possibilidade é o aumento do Imposto de Importação sobre produtos específicos, além de ajustes nas alíquotas do próprio IOF. O ministro mencionou ainda a realização de “grandes transações tributárias”, mecanismo que permite acordos para quitação de débitos com a União.

Expectativa sobre decisões judiciais

Fernando Haddad destacou a perspectiva de julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) que podem resultar em receitas “razoáveis” para 2026. Ele não detalhou quais processos estão no radar da equipe econômica, mas indicou que decisões próximas de conclusão podem ajudar a fechar a conta.

Defesa da peça orçamentária

Questionado sobre críticas de que o governo teria sido otimista ao incluir no Orçamento medidas ainda pendentes de aprovação, Haddad respondeu que “é impossível mandar a peça orçamentária sem as medidas necessárias para dar respaldo a ela”. O ministro negou ter encaminhado propostas inviáveis politicamente e voltou a afirmar que as contas públicas estão desorganizadas desde 2015, lembrando ter herdado déficit de cerca de R$ 180 bilhões. Ele também criticou o antigo teto de gastos, implementado na gestão Michel Temer, ao alegar que a regra perdeu credibilidade e manteve juros elevados.

Durante o encontro com jornalistas, Haddad comentou a situação do Banco Central e disse que Gabriel Galípolo, atual presidente da instituição indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, “herdou problemas graves”.

O governo pretende detalhar, nos primeiros meses de 2026, o cronograma das medidas destinadas a ampliar a arrecadação. A expectativa é que a combinação dos novos instrumentos fiscais, eventuais decisões judiciais e ajustes em tributos sobre importação e transações financeiras assegure espaço para o superávit primário exigido pelo arcabouço fiscal.

Com informações de Agência Brasil