Brasília – O Congresso Nacional aprovou, em votação simbólica realizada nesta sexta-feira, 19 de dezembro de 2025, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A matéria, que define receitas e despesas da União para o próximo ano, segue agora para sanção presidencial.
O texto recebeu aval dos parlamentares após a inclusão de mudanças que reduziram despesas obrigatórias, entre elas o pagamento de benefícios previdenciários e as bolsas do programa Pé-de-Meia. Com os ajustes, foi possível abrir espaço fiscal de R$ 11,5 bilhões, valor destinado a inflar emendas parlamentares individuais e de bancada.
Segundo o relatório final, o corte nos benefícios previdenciários representa a principal fonte de compensação para o aumento dos recursos controlados pelo Congresso. Já o programa Pé-de-Meia, que financia bolsas de estudo, também teve verba reduzida para contribuir com a recomposição do montante alocado aos parlamentares.
A aprovação ocorreu sem registro nominal, procedimento conhecido como votação simbólica, utilizado quando não há contagem de votos no painel eletrônico. Durante a sessão conjunta, líderes partidários concordaram em acelerar a deliberação para garantir o envio da LOA ao Palácio do Planalto antes do recesso legislativo.
Com a sanção presidencial pendente, o Orçamento de 2026 contempla agora um incremento significativo nas emendas, instrumento pelo qual deputados e senadores destinam recursos a projetos específicos em seus respectivos Estados e municípios. O total adicional de R$ 11,5 bilhões reforça o poder de decisão dos congressistas sobre a aplicação de verbas públicas.
A proposta aprovada estabelece, ainda, a programação financeira da União para o próximo exercício, incluindo despesas com saúde, educação, segurança e investimento em infraestrutura. As áreas sujeitas a cortes, como a Previdência Social e o programa Pé-de-Meia, poderão ter execução financeira revista ao longo do ano, dependendo da disponibilidade de caixa e de eventuais alterações por meio de créditos suplementares.
Depois de publicada no Diário Oficial da União, a LOA passa a orientar a execução orçamentária federal em 2026. Até lá, o Executivo poderá vetar trechos do texto, embora qualquer veto precise voltar ao Congresso para análise e possível derrubada.
Com informações de Paraibaonline
