O Diário Oficial da União publica, nesta quarta-feira (24), o Decreto nº 12.797, que determina o novo valor do salário mínimo para todo o país a partir de 1º de janeiro de 2026. Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o texto fixa o piso nacional em R$ 1.621, o que representa reajuste de 6,79% sobre os atuais R$ 1.518.
Com a atualização, o mínimo diário passará a ser de R$ 54,04 e o valor da hora trabalhada, de R$ 7,37. O percentual resulta da aplicação da Política de Valorização do Salário Mínimo, em vigor desde 2023, e que combina reposição da inflação com ganho real vinculado ao desempenho da economia.
Como funciona a regra de correção
Conforme a lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em agosto de 2023, o reajuste anual deve considerar dois componentes. O primeiro é a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulada nos 12 meses encerrados em novembro do ano anterior, que no período mais recente foi de 4,18%. O segundo é o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Em 4 de dezembro, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revisou o resultado do PIB de 2024, confirmando expansão de 3,4%. Entretanto, o novo arcabouço fiscal, responsável por limitar a evolução das despesas públicas, estabelece que a parcela de aumento além da inflação fique entre 0,6% e 2,5%. Aplicando esse teto, o ganho real incorporado ao cálculo ficou em 2,5%, resultando nos R$ 1.620,99 que, arredondados conforme determina a legislação, chegam a R$ 1.621.
Evolução recente do piso nacional
O valor do salário mínimo tem avançado gradualmente nos últimos anos. Em 2022, o piso era de R$ 1.212. No ano seguinte, passou para R$ 1.320. Em 2024, já sob a nova política de valorização, alcançou R$ 1.412. Para 2025, a cifra definida é de R$ 1.518, até chegar ao montante agora oficializado para 2026.
A política de valorização busca preservar o poder de compra dos trabalhadores e, ao mesmo tempo, repassar parte do crescimento econômico. Caso o PIB de referência não registre expansão real, a regra prevê correção apenas pela inflação medida pelo INPC.
Com a publicação do decreto, o novo piso entra automaticamente em vigor no primeiro dia de 2026, afetando salários, benefícios previdenciários e demais pagamentos indexados ao mínimo.
Com informações de Maispb
