Empresários da construção e representantes do Sindicato da Indústria da Construção Civil da Paraíba (Sinduscon-JP) voltaram a pressionar o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) pela suspensão dos efeitos da decisão que derrubou a Lei de Uso e Ocupação do Solo de João Pessoa. O grupo reuniu-se na manhã de quarta-feira (24), na sede da Superintendência Regional do Trabalho, para avaliar o impacto da medida e articular estratégias junto ao Judiciário.
Em 17 de abril, o Pleno do TJPB considerou inconstitucional não apenas o artigo que flexibilizava o limite de altura na faixa litorânea, mas todo o conjunto de regras urbanísticas em vigor na capital. A sentença foi proferida em meio a questionamentos sobre supostas irregularidades na tramitação da chamada Lei do Gabarito — norma aprovada em 2019 pela Câmara Municipal.
Segundo o presidente do Sinduscon-JP, Ozeas Mangueira Filho, a decisão provocou um cenário de “insegurança jurídica generalizada” e já compromete empreendimentos em diversos bairros, para além da orla marítima. “Há projetos parados, investimentos suspensos e impacto direto na geração de empregos”, declarou o dirigente em entrevista à TV Cabo Branco logo após a reunião.
O setor calcula que centenas de obras podem ser atingidas caso a sentença permaneça válida até o trânsito em julgado. Mangueira Filho argumenta que a suspensão cautelar dos efeitos, até a análise dos embargos apresentados, é essencial para preservar a atividade econômica. “O julgamento ainda está em aberto. O Tribunal pode sustar a decisão enquanto os recursos não forem apreciados. Enquanto isso não acontece, tudo pode mudar”, afirmou.
Os empresários também destacam a proximidade dos feriados de meio de ano, período considerado estratégico tanto para o turismo quanto para o mercado imobiliário. Sem regras claras, defendem, João Pessoa corre o risco de perder competitividade. “A cidade, nesta época, é a vitrine da Paraíba. No entanto, com a indefinição atual, essa vitrine está de cortinas fechadas”, completou o presidente do sindicato.
Durante o encontro, foram discutidos ainda caminhos para ampliar o diálogo institucional após o recesso do Judiciário. A expectativa é de que o tema volte à pauta do Pleno com maior previsibilidade, possibilitando a construção de uma solução que reduza prejuízos ao planejamento urbano e à economia local.
Enquanto aguarda posicionamento do TJPB, o Sinduscon-JP promete intensificar conversas com o Ministério Público, a Prefeitura de João Pessoa e a Câmara Municipal. O objetivo é garantir que, qualquer que seja a decisão final, haja tempo hábil para adaptação das empresas e segurança para novos investimentos.
Até a conclusão do processo, construtoras seguem monitorando o andamento dos recursos e reafirmam a necessidade de uma medida liminar que restabeleça a vigência da legislação anterior. “Precisamos de previsibilidade para continuar gerando empregos e renda. É uma pauta que não diz respeito apenas ao setor produtivo, mas a toda a cidade”, concluiu Mangueira Filho.
Com informações de Jornaldaparaiba
