João Pessoa – Representantes da indústria da construção civil pediram ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) a suspensão imediata dos efeitos da decisão que considerou inconstitucional toda a Lei de Uso e Ocupação do Solo da capital, conhecida como Lei do Gabarito. A reivindicação foi discutida na última quarta-feira (24), durante reunião promovida pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa (Sinduscon-JP) com empresários do setor.
O pleito ocorre após o TJPB declarar, em julgamento recente, a inconstitucionalidade não apenas do artigo que flexibilizava a altura dos prédios na faixa litorânea, mas de todo o conjunto de normas urbanísticas vigentes na cidade. Ao derrubar a legislação por completo, a Corte provocou, segundo o segmento empresarial, uma série de impactos diretos no planejamento urbano, na liberação de projetos e na atividade econômica.
Para o Sinduscon-JP, o quadro gerado pela decisão provoca insegurança jurídica, com potencial de interromper obras em andamento, adiar novos investimentos e provocar demissões em diversos canteiros espalhados pelo município. A entidade ressalta que os reflexos negativos ultrapassam a orla marítima e atingem outras áreas da cidade que dependem das diretrizes de uso do solo atualmente suspensas.
O presidente do sindicato, Ozeas Mangueira Filho, afirmou que há expectativa de mudança de cenário após o recesso do Judiciário. Segundo ele, o processo ainda não foi concluído e existe a possibilidade de o próprio Tribunal voltar a se debruçar sobre o tema, analisando um pedido formal de suspensão dos efeitos da sentença até que o mérito seja definitivamente apreciado. “O julgamento ainda está em aberto. Existe a possibilidade de o Tribunal suspender os efeitos da decisão até o trânsito em julgado”, declarou em entrevista à TV Cabo Branco.
O dirigente também destacou o momento sensível para a economia local, especialmente durante o período de alta temporada. “João Pessoa é a vitrine da Paraíba nesta época do ano e, do jeito que está, essa vitrine está de cortinas fechadas”, disse, ao defender uma solução célere que restabeleça segurança para quem investe e trabalha no setor.
Empresários presentes à reunião relataram preocupação com atrasos na análise de projetos pela prefeitura e relataram que compradores de imóveis têm demonstrado cautela diante da indefinição sobre regras de gabarito, recuos e ocupação de solo. A classe empresarial pretende formalizar, nos próximos dias, novo pedido ao TJPB para que a lei seja restabelecida de forma provisória até a conclusão do processo.
Enquanto o imbróglio jurídico não se resolve, empreendedores, trabalhadores e fornecedores ligados à cadeia da construção civil acompanham o andamento da ação in limine, temendo que a paralisação de obras se prolongue e afete a geração de postos de trabalho na capital paraibana.
Com informações de Paraiba
