O Ministério das Comunicações publicou, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) deste sábado (27), o extrato do contrato que garante um empréstimo de R$ 12 bilhões à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. O financiamento havia sido aprovado pelo Tesouro Nacional em 18 de dezembro e tem como objetivo sustentar o processo de reestruturação econômico-financeira da estatal.
A operação de crédito será concedida por um consórcio formado por Itaú Unibanco, Bradesco, Santander, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. O valor liberado é menor que o pedido anterior, de R$ 20 bilhões, rejeitado pelo Tesouro no início do mês.
Condições do financiamento
Segundo o extrato divulgado, o prazo total de pagamento é de 15 anos, incluindo três anos de carência. Os juros foram fixados em 115% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), índice de referência semelhante à taxa básica Selic. O percentual está abaixo do limite de 120% do CDI normalmente adotado pelo Tesouro em operações com garantia da União.
O acordo também prevê que os recursos possam ser utilizados para financiar necessidades de capital de giro, cobrir investimentos considerados estratégicos e pagar a comissão de estruturação da própria operação, além de outras despesas relacionadas ao plano de recuperação da empresa.
Criterios atendidos
Em nota, o Tesouro Nacional informou que a proposta cumpre todos os requisitos de capacidade de pagamento exigidos para estatais que apresentam plano de reequilíbrio financeiro aprovado pelas instâncias competentes. Dessa forma, o órgão concedeu a anuência para a tomada do empréstimo e para a concessão da garantia da União.
A liberação dos recursos é vista pelo governo como passo fundamental para assegurar a continuidade dos serviços prestados pelos Correios e viabilizar o processo de modernização da companhia, que inclui ajustes operacionais e reforço no caixa para enfrentar a concorrência do mercado de encomendas.
O contrato publicado no DOU detalha ainda que, durante o período de carência, a empresa ficará responsável apenas pelo pagamento dos encargos financeiros. O desembolso referente ao principal terá início no quarto ano, seguindo calendário definido entre a estatal e as instituições financeiras.
Com a operação formalizada, o próximo passo será a assinatura do termo de garantia pela União e o cronograma de repasses aos Correios, etapas que dependem de trâmites internos do Ministério da Fazenda e das instituições credoras.
Com informações de Agência Brasil
