A Prefeitura de Serra Redonda, no Agreste da Paraíba, sancionou a Lei nº 734/2025, que institui o Parque Tecnológico de Serra Redonda (PTSR). A medida foi aprovada nesta segunda-feira (29) e assinada pelo prefeito Francisco Bernardo dos Santos em 26 de dezembro. A iniciativa pretende atrair empresas de base tecnológica, startups, centros de pesquisa e serviços de call center, além de estimular a formação profissional e o empreendedorismo no município.
De acordo com o texto legal, o PTSR funcionará de forma articulada com instituições de ensino superior, órgãos públicos e companhias privadas. A proposta é criar um ambiente capaz de acelerar o desenvolvimento econômico e social da cidade por meio da inovação e da geração de empregos qualificados.
Fundação vai administrar o projeto
A nova legislação também autoriza a criação da Fundação Parque Tecnológico de Serra Redonda (FPTSR), entidade sem fins lucrativos que ficará responsável pela administração e pela operação do parque. A fundação poderá firmar convênios e parcerias com organizações nacionais ou estrangeiras e buscar o reconhecimento como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), o que amplia a capacidade de captar recursos e firmar acordos.
Incentivos para instalação de empresas
Entre as ações previstas estão a cessão de áreas e imóveis públicos, a oferta de incentivos fiscais e a implementação de mecanismos que facilitem a instalação de empresas no complexo tecnológico. O Poder Executivo municipal está autorizado a negociar parcerias com instituições públicas e privadas, inclusive de outros países, para fortalecer a infraestrutura e o portfólio de serviços do parque.
Prestação de contas anual
A FPTSR deverá encaminhar anualmente à Câmara Municipal um relatório detalhando o número de empresas instaladas, empregos gerados, investimentos realizados e os impactos econômicos e sociais resultantes das atividades do parque. O objetivo é garantir transparência e medir os resultados alcançados.
O decreto estabelece ainda que o Poder Executivo tem prazo de até 90 dias para regulamentar a lei, definindo normas complementares, critérios de seleção de empresas e modalidades de incentivo. Com a regulamentação, a prefeitura espera iniciar os trabalhos de implantação do espaço, considerado estratégico para diversificar a matriz econômica de Serra Redonda.
Com informações de Maispb
