A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um projeto de lei que estabelece salvaguardas para garantir tratamento igualitário e respeitoso a todas as partes durante audiências na Justiça. A medida busca coibir casos de violência institucional contra mulheres e impedir condutas que possam desqualificar ou constranger participantes do sexo feminino nos processos.
O texto aprovado altera dispositivos do Código de Processo Civil com o objetivo de criar procedimentos específicos que impeçam manifestações ofensivas, comentários depreciativos ou qualquer forma de discriminação de gênero em ambiente judicial. Segundo a comissão, a proposta foi elaborada para assegurar que magistrados, advogados, membros do Ministério Público e demais agentes do sistema de Justiça adotem postura compatível com os princípios constitucionais de dignidade da pessoa humana e isonomia.
A relatoria apontou que, apesar de avanços nas últimas décadas, mulheres ainda relatam situações de hostilidade, descredibilização e constrangimento enquanto depõem ou participam de audiências. Para o colegiado, tais episódios configuram violência institucional, já que ocorrem em espaços oficiais e podem comprometer o pleno exercício dos direitos das vítimas ou testemunhas.
Entre as mudanças sugeridas, o projeto prevê que o juiz possa intervir imediatamente para restabelecer a ordem, advertir a parte que incorrer em práticas abusivas e registrar em ata qualquer ocorrência que viole a dignidade de gênero. O texto também determina que perguntas ou alegações que culpabilizem mulheres por sua condição ou que se refiram a estereótipos preconceituosos sejam indeferidas, garantindo um ambiente livre de intimidações.
A proposta segue agora para análise de outras comissões permanentes da Câmara, etapa necessária antes de eventual votação em plenário. Se aprovada pelas demais instâncias legislativas, a nova redação do Código de Processo Civil passará a balizar a conduta de todos os participantes de audiências, fortalecendo a proteção às mulheres e promovendo maior equilíbrio no decorrer dos processos judiciais.
Com informações de Paraibaonline
