O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para que adote, em até 15 dias, providências emergenciais no trecho da BR-230 que liga Cabedelo a João Pessoa, na Paraíba.
O órgão exige a instalação de sinalização adequada, ativação ou construção imediata de passarelas e solicitação de reforço na iluminação pública ao longo da via. Segundo o MPF, as obras de triplicação iniciadas em 2017 e nunca concluídas deixaram a rodovia em condições consideradas críticas.
Entre as irregularidades apontadas estão buracos, desníveis, falhas de drenagem, desvios improvisados e falta de iluminação nos bairros de Intermares, Renascer e Jacaré, em Cabedelo. A proximidade do período de alta temporada e de eventos de grande porte deve aumentar o fluxo de veículos e pedestres, elevando o risco de acidentes graves.
O procurador da República João Raphael Lima Sousa afirmou que a situação representa “risco concreto e iminente à vida” dos usuários da BR-230. Ele alertou que eventuais acidentes decorrentes da omissão podem responsabilizar administradores por dolo eventual nas esferas criminal, civil e administrativa.
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O MPF informou ainda que, caso o Dnit não responda dentro do prazo, a ausência será interpretada como recusa tácita e poderá gerar ações judiciais, incluindo pedidos de indenização por danos materiais e morais, além de sanções administrativas contra o órgão.
Com informações de ClickPB
