O ministro Jhonatan de Jesus, relator do processo que analisa a liquidação extrajudicial do Banco Master S.A. no Tribunal de Contas da União (TCU), determinou a realização de uma inspeção direta no Banco Central do Brasil (BC). A decisão foi tomada após o relator considerar insuficiente a nota técnica encaminhada pela autoridade monetária para justificar a intervenção na instituição financeira.
Segundo despacho assinado pelo relator, a documentação enviada pelo BC apresentou apenas um resumo cronológico dos fatos, acompanhado de referências a processos internos, mas não trouxe os documentos originais – como pareceres, atas de deliberação e notas internas – que sustentariam as conclusões da autarquia. Para o ministro, esse material é indispensável à “formação de convencimento” sobre a coerência entre as irregularidades encontradas e a decisão de liquidar o banco.
Origem da apuração
A inspeção foi autorizada dentro de um trabalho técnico já em andamento no TCU. O presidente da Corte, ministro Vital Rêgo, afirmou que o objetivo é esclarecer os fundamentos técnico-jurídicos e operacionais da atuação do órgão regulador no episódio.
O procedimento atende a uma representação do Ministério Público Federal (MPF) junto ao TCU. O MPF aponta possíveis falhas de supervisão do Banco Central sobre o Banco Master e suas controladas, sugerindo “omissão e insuficiência de reação tempestiva” diante de sinais de deterioração financeira da instituição. Essa suposta demora, segundo o órgão, teria elevado o risco para o Sistema Financeiro Nacional e potencialmente gerado impactos sobre credores, investidores e depositantes, com “pressão significativa” sobre o Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Contexto da liquidação
O Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master em novembro de 2025, alegando irregularidades e comprometimento da situação econômico-financeira da instituição. Após a medida, o TCU abriu espaço para que o BC apresentasse explicações. A nota técnica entregue relatou o histórico do processo e os fundamentos para a intervenção, mas, para o relator, não demonstrou de forma documental que as ações adotadas foram proporcionais aos riscos identificados.
Com a inspeção, servidores e auditores do TCU deverão acessar diretamente documentos internos do Banco Central, ouvir técnicos da autarquia e avaliar o fluxo de decisões que culminou na liquidação. Somente após essa etapa o relator deverá elaborar novo parecer, indicando se houve ou não falhas de supervisão.
Não há prazo público definido para a conclusão da inspeção nem para o julgamento do mérito pelo plenário do TCU.
Com informações de Agência Brasil
