O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou, na quarta-feira (7), um Procedimento Preparatório para averiguar a contratação, sem licitação, de uma fornecedora de combustíveis pela Prefeitura de Assunção, município do Cariri paraibano. Segundo o órgão, os pagamentos ao estabelecimento comercial ultrapassam R$ 1,7 milhão.
A medida foi formalizada por portaria assinada pelo 17º Promotor de Justiça de Campina Grande, Alyrio Batista de Souza Segundo. O objetivo é verificar a legalidade das dispensas de licitação utilizadas pelo Executivo municipal e apurar eventual prejuízo aos cofres públicos.
O procedimento menciona, como investigados, o ex-prefeito Luiz Waldvogel de Oliveira Santos e o atual chefe do Executivo, Wagner Felipe de Oliveira Vilar, que ocupava o cargo de vice-prefeito no período em que as transações ocorreram. De acordo com as informações iniciais, a administração teria adquirido combustíveis da empresa investigada sem cumprir as etapas previstas na Lei de Licitações.
Os pagamentos, somados, superam R$ 1,7 milhão e foram efetivados por meio de sucessivas dispensas de licitação. O MPPB pretende analisar documentos, atas, notas fiscais e demais registros para confirmar se houve irregularidades ou dano ao erário durante a gestão das compras.
A investigação tramita na Promotoria de Justiça Regional de Campina Grande, especializada na defesa do patrimônio público, de fundações e de entidades do terceiro setor. Caso fique comprovada alguma ilegalidade, o Ministério Público poderá adotar medidas administrativas ou judiciais para responsabilizar os envolvidos.
Até o momento, não há conclusão sobre a existência de irregularidades. Tanto o ex-gestor quanto o atual prefeito poderão apresentar esclarecimentos e documentos ao longo da apuração.
Com informações de Maispb
