A Agência Estadual de Vigilância Sanitária da Paraíba (Agevisa/PB) determinou, de forma cautelar, o fechamento de uma fábrica de ração animal situada no Sítio São Tomé, área rural de Alagoa Nova, no Brejo paraibano. Segundo a fiscalização, o local operava em condições sanitárias “precárias”, com presença de moscas, ratos e acúmulo de sujeira, além de produzir e distribuir ração sem registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Também foram encontrados produtos químicos guardados e manipulados sem a supervisão de responsável técnico habilitado.
No mesmo endereço, a equipe da Agevisa reinterditou a empresa Avícola São Tomé após constatar o rompimento dos lacres de interdição colocados em 4 de setembro de 2025. A nova vistoria foi motivada por denúncia de que o estabelecimento havia retomado as atividades irregularmente, inclusive beneficiando e comercializando ovos em 5 de setembro de 2025, um dia após a primeira autuação.
Durante a ação, os fiscais recolheram notas fiscais que comprovam a compra e a distribuição de alimentos sem qualquer controle sanitário, prática classificada como infração sanitária gravíssima. A Agevisa citou violação da Lei Federal nº 6.437/77, da Lei Estadual nº 13.656/2025, do Decreto nº 986/69 e de outras normas específicas.
Por causa da reincidência e dos “constantes riscos” à saúde pública, ao meio ambiente e aos trabalhadores, a inspeção elaborou um parecer técnico que será enviado à Promotoria de Justiça de Esperança/PB para juntada na Ação Civil Pública nº 0800798-73.2021.8.15.004. O documento também será encaminhado ao Ministério Público do Trabalho (MPT), para avaliação das condições de saúde dos funcionários da Avícola São Tomé, e à Secretaria de Estado da Fazenda, diante da emissão de notas fiscais por um estabelecimento legalmente interditado.
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Com informações de paraiba.com.br
