João Pessoa, 8 de março de 2023 – A capitã Rebeca Lopes de Souza Barros, secretária executiva de Segurança Urbana e Cidadania de João Pessoa, afirmou em vídeo divulgado na noite desta quarta-feira (8) que não há impedimento legal para que ela acompanhe fiscalizações e ações de rua da Guarda Municipal. A declaração foi dada após o secretário João Almeida revogar portaria que atribuía a ela a coordenação de fiscalização do órgão.
A portaria, publicada no Diário Oficial do Município em 7 de março, retirou da capitã Rebeca a função de coordenar as fiscalizações da Guarda Municipal, cargo ocupado por ela desde maio de 2022. Em sua manifestação, a oficial disse que os argumentos usados para justificar a revogação não se sustentam juridicamente.
“Não existe lei nenhuma que me proíba de exercer as atribuições e fiscalizações da Guarda. Nada me impede de ir para a rua com a Guarda”, declarou a capitã Rebeca em vídeo nas redes sociais.
A oficial também negou ter sido consultada previamente sobre a medida. Segundo ela, não houve qualquer reunião ou diálogo com o secretário antes da publicação da portaria.
“Eu não fui convidada para nenhuma reunião ou conversa, mesmo sempre tendo me colocado aberta ao diálogo”, afirmou a capitã.
Durante o pronunciamento, a policial militar ressaltou seus 14 anos de carreira e disse que presta contas diretamente à população paraibana. Ela reforçou que continuará a usar as redes sociais para detalhar as ações realizadas pela secretaria.
O que diz o secretário
Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM, o secretário João Almeida afirmou que a revogação visou corrigir uma ilegalidade administrativa. Segundo ele, a portaria anterior usurpava atribuições do comando da Guarda Municipal e contrariava a legislação federal.
“Não é nada contra Rebeca. É um ato impessoal, que vale para quem esteja no cargo”, disse o secretário João Almeida.
Entenda o caso
A portaria revogada retirou da capitã Rebeca competências como acompanhar horários de trabalho, organizar plantões extras e coordenar ações de fiscalização dos Guardas Civis Municipais. A decisão ocorre em meio à grande visibilidade da oficial nas redes sociais, após vídeos de fiscalizações com milhares de visualizações.
Entre as operações mais comentadas estão as fiscalizações nas trilhas da Ponta do Seixas, após denúncias de atos obscenos, e as ações contra flanelinhas em áreas turísticas, motivadas por relatos de cobranças abusivas. Até o momento, a Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb) não divulgou quem assumirá a coordenação de fiscalização da Guarda Municipal.
Com informações de Paraiba
