O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta terça-feira (7) que o governo federal, o Senado e a Câmara dos Deputados chegaram a um consenso para levar ao plenário a Medida Provisória (MP) que revê o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Segundo o ministro, as concessões feitas nas negociações reduzirão em cerca de R$ 3 bilhões a arrecadação projetada para 2026.
O entendimento foi firmado durante reunião no gabinete do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), com a presença do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-PE). Haddad afirmou que os obstáculos que travavam o avanço do texto foram resolvidos após ajustes sugeridos pelo Executivo e por parlamentares.
“Depois dos esclarecimentos, o calendário deve seguir seu curso, com o apoio do governo ao deputado Carlos Zarattini”, declarou o ministro ao deixar o encontro.
Principais mudanças
Entre as concessões, o Executivo manteve a isenção das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), recuando da proposta original de tributação. Haddad explicou que a decisão atende a pedido do setor produtivo, que apontou possíveis impactos negativos em um cenário de juros altos.
Para compensar a perda de receita, o governo pretende endurecer a regulamentação, garantindo que os recursos captados por LCI e LCA sejam direcionados efetivamente ao crédito imobiliário e ao agronegócio.
Outro ponto ajustado diz respeito às apostas eletrônicas. A Fazenda desistiu de elevar a alíquota sobre as “bets”, mas estabeleceu que as empresas que atuavam no país antes da regulamentação pagarão 30% da receita obtida nesse período.
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Impacto fiscal
No início das discussões, o Ministério da Fazenda estimava arrecadar R$ 20 bilhões com a MP. Com as mudanças, a projeção caiu para R$ 17 bilhões.
Prazo apertado
A pressa do governo foi evidenciada pela presença de Haddad no Senado. A Medida Provisória precisa ser aprovada pelo Congresso até esta quarta-feira (8) para não perder validade.
Com informações de Agência Brasil
