O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a apuração das falhas na prestação de serviço da Enel Distribuição São Paulo, responsável pelo fornecimento de energia elétrica na capital e na região metropolitana paulista. A medida foi oficializada por meio de despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (12).
Direcionada ao Ministério de Minas e Energia, à Advocacia-Geral da União (AGU), à Controladoria-Geral da União (CGU) e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a decisão do chefe do Executivo visa adotar “medidas cabíveis e necessárias à plena garantia da prestação adequada, contínua e eficiente do serviço público de distribuição de energia elétrica” à população da Grande São Paulo.
O governo federal fundamentou a determinação nas interrupções recorrentes no fornecimento de energia ocorridas na região, que têm gerado reclamações de moradores e questionamentos sobre a capacidade de resposta da concessionária e dos órgãos reguladores. De acordo com o texto publicado no DOU, as autoridades deverão concentrar esforços para identificar as causas dos blecautes e punir eventuais responsáveis.
À AGU, Lula solicitou a elaboração de um relatório circunstanciado sobre as providências já adotadas pela Enel desde a primeira ocorrência relevante, incluindo a utilização de “todas as medidas judiciais e extrajudiciais necessárias, com requisição de informações junto à Aneel”. A expectativa é que a AGU apresente em detalhes as ações internas da concessionária e eventuais passivos jurídicos relacionados às falhas.
À Controladoria-Geral da União cabe identificar a responsabilidade dos entes federativos envolvidos e avaliar a atuação dos órgãos públicos no acompanhamento das operações da Enel. Nesse sentido, a CGU também deve verificar junto à Aneel as razões da demora na instauração de processos administrativos, apesar dos reiterados pedidos do Ministério de Minas e Energia para investigar as falhas no serviço.
Além disso, a Aneel foi convocada a prestar esclarecimentos sobre a supervisão das operações da concessionária paulista e a adotar medidas corretivas para evitar novos episódios de interrupção do fornecimento.
O governo federal reforça, com essa ação, o compromisso de assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços de energia elétrica em um dos maiores centros urbanos do país, garantindo transparência e eficiência na apuração dos problemas identificados.
Com informações de Agência Brasil
