A Associação Paraibana dos Amigos da Natureza (APAN) manifestou na manhã de terça-feira (13) desaprovação ao acordo firmado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) com três construtoras envolvidas no projeto Vivere Home Resort, em Cabedelo. Pelo termo, as empresas pagarão R$ 400 mil para evitar a demolição de área construída em desacordo com a Lei do Gabarito, que estabelece altura máxima permitida na faixa litorânea.

Segundo a APAN, chamar de “compensação simbólica” o valor acordado revela “discrepância entre a sanção aplicada e a gravidade da infração”. A associação questiona a mudança de postura do MPPB, historicamente atuante na defesa do meio ambiente, ao aceitar um acordo que, na avaliação do grupo, fragiliza dispositivos constitucionais e incentiva novas infrações.

Detalhes do Termo de Compensação Ambiental

O acordo, denominado Termo de Compensação Ambiental, considera como base de cálculo a área irregular de 31,03 metros quadrados no Bloco A do Vivere Home Resort. O montante de R$ 400 mil foi definido por meio de estudo que levou em conta o valor médio do metro quadrado na orla marítima de Cabedelo, a distância da edificação em relação à costa, a altura excedida e o número de pavimentos que ultrapassam o gabarito legal.

Além dos critérios quantitativos, o MPPB incluiu fatores qualitativos baseados na Tabela Bossa, como alteração da paisagem costeira, sombreamento, redução da insolação, interferência na ventilação local, pressão sobre recursos ambientais, risco de agravamento da erosão costeira e vulnerabilidade do terreno ocupado.

Posicionamento da APAN

Em nota oficial, a APAN afirmou não compreender o “acordo espúrio” que, segundo o grupo, legitima transgressões graves à Lei do Gabarito e à Constituição estadual. A entidade destaca que outros empreendimentos já ultrapassaram o limite de três pavimentos permitido, chegando a seis andares, sem receber penalidades equivalentes.

A associação anunciou que adotará todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis para contestar o termo, incluindo representação junto ao Conselho Nacional do Ministério Público e encaminhamento de solicitações ao Superior Tribunal de Justiça. A APAN reafirmou seu compromisso com a preservação ambiental e prometeu não recuar na defesa do litoral paraibano.

O Vivere Home Resort, avaliado em quase R$ 1 bilhão, permanece em operação enquanto se discute a validade do acordo ambiental e as possíveis consequências para a proteção do patrimônio costeiro.

Com informações de Maispb