O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou, em 13 de maio de 2025, um inquérito civil para aprofundar apurações contra a Cervejaria Express 24h, situada na Avenida João Maurício, bairro de Manaíra, em João Pessoa. A investigação visa esclarecer denúncias de poluição sonora e perturbação do sossego público atribuídas ao estabelecimento.
O procedimento, assinado pelo promotor de Justiça Edmilson de Campos Leite Filho, da 42ª Promotoria de Justiça da Capital, leva em conta diversas queixas registradas pela população. De acordo com o MPPB, os relatos apontam para a realização de eventos noturnos com som em volume elevado e episódios recorrentes de desordem nas imediações da conveniência.
Histórico de fiscalização e notificações
Em 22 de agosto de 2025, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM) realizou uma fiscalização no local e constatou que a Cervejaria Express 24h operava sem a licença ambiental exigida pela legislação. Na ocasião, a equipe lavrou autos de notificação e infração e aplicou multa administrativa ao estabelecimento.
Além disso, a Polícia Militar da Paraíba informou que, entre novembro de 2024 e novembro de 2025, ocorreram 30 registros policiais relacionados ao endereço da cervejaria. Desses, 16 foram motivados por perturbação do sossego, enquanto os demais envolvem infrações penais diversas.
Determinações do Ministério Público
Para dar prosseguimento ao inquérito, o MPPB determinou que a SEMAM realize uma nova vistoria no período noturno, com o objetivo de verificar o cumprimento das normas ambientais, em especial as que tratam da emissão de ruídos. A fiscalização deverá avaliar se a empresa adotou as medidas necessárias para controlar o som e evitar transtornos aos moradores da região.
A Polícia Militar também foi requisitada a informar se houve ocorrências adicionais após novembro de 2025, período até o qual estão contabilizados os registros apresentados inicialmente pelo órgão de segurança.
O inquérito pretende, ainda, apurar eventual omissão administrativa por parte da Prefeitura de João Pessoa no enfrentamento do problema, à luz da proteção ao meio ambiente urbano, da saúde pública, do sossego e da segurança da coletividade.
Com informações de Maispb
