O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), vetou o projeto de lei que concedia ponto facultativo aos servidores estaduais no dia de seus aniversários. O veto foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (8).
A proposta, de autoria da deputada Cida Ramos (PT), havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba em setembro. Segundo o texto, o benefício seria estendido a servidores efetivos, comissionados e prestadores de serviço da administração direta e indireta. O descumprimento resultaria em advertência e multa de 50 UFR.
Motivos do veto
Na mensagem enviada ao Legislativo, Azevêdo afirmou que a matéria é inconstitucional por tratar do regime jurídico dos servidores, tema de iniciativa exclusiva do Poder Executivo, configurando vício formal. A Secretaria de Administração foi consultada para embasar a decisão.
O governador também apontou impacto negativo na prestação de serviços públicos. Segundo ele, a ausência anual e simultânea de milhares de trabalhadores, ainda que distribuída ao longo do ano, poderia comprometer setores essenciais como saúde, educação e segurança, sem previsão de compensação ou estudo de impacto organizacional.
Imagem: Internet
Com o veto, o projeto retorna à Assembleia, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo em votação.
Com informações de Jornal da Paraíba
