O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no transporte escolar prestado pelos municípios de Sousa, São Francisco, Joca Claudino, Lastro, Marizópolis, Nazarézinho e Poço Dantas, todos localizados na região do Sertão paraibano. A medida busca garantir que os veículos e os condutores que atendem à rede de ensino infantil e fundamental cumpram integralmente as normas de segurança e as exigências previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O procedimento investigatório foi formalizado pelo promotor de Justiça Thomaz Ilton Ferreira, que determinou ações de fiscalização e auditoria dos contratos firmados pelas prefeituras com as empresas e motoristas responsáveis pelo transporte de estudantes. A apuração envolve também a atuação do poder público municipal na supervisão e contratação do serviço.
Entre as principais providências definidas está a realização de vistoria obrigatória em todos os veículos destinados ao transporte escolar. A inspeção ocorrerá no dia 7 de março, na sede do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) em Sousa. Somente os ônibus, micro-ônibus e vans que receberem aprovação técnica receberão um selo de autorização para circular fazendo o transporte de crianças e adolescentes.
Além das vistorias, as prefeituras envolvidas terão prazo de 20 dias, a contar da notificação, para entregar ao MPPB documentação completa relativa ao serviço de transporte escolar. Entre os itens exigidos estão: lista detalhada de todos os veículos próprios e contratados; identificação e comprovante de habilitação dos motoristas, com categorias específicas e certidão de participação em curso de formação para condutores de escolares; cópias dos contratos ou processos licitatórios; e relação das rotas operadas, indicando o número de alunos atendidos em cada trajeto.
O promotor também acionou o Conselho Tutelar de Sousa, solicitando informações sobre a qualidade do transporte escolar na rede municipal. Entre os pontos a serem avaliados estão pontualidade, segurança embarque e desembarque, cobertura das áreas rurais e eventual relato de irregularidades por parte dos estudantes e responsáveis.
Com a medida, o MPPB pretende reforçar a fiscalização e assegurar que crianças e adolescentes tenham acesso a um transporte escolar que observe todos os requisitos legais e de segurança previstos na legislação brasileira.
Com informações de Diariodosertao
