A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, notificou nesta quarta-feira (8) nove das maiores plataformas de comércio eletrônico do país para interromper, de forma imediata e temporária, a comercialização de bebidas destiladas.
Receberam a notificação Shopee, Enjoei, Mercado Livre, Amazon Brasil, Magazine Luiza, Casas Bahia, Americanas, Zé Delivery e Carrefour. As empresas têm 24 horas para informar à Senacon quais providências adotaram para cumprir a determinação.
Motivo da medida
A ação foi motivada pela descoberta de lotes falsificados e adulterados com metanol que provocaram intoxicações graves e mortes nas últimas semanas. Segundo o órgão, a venda de produtos irregulares configura infração grave e pode resultar em multas, sanções administrativas e responsabilização criminal.
Exigências às plataformas
Além de suspender os anúncios de destilados, as empresas deverão:
- comprovar a retirada de ofertas de bebidas sem origem comprovada;
- revisar mecanismos internos para impedir a publicação de itens ilícitos;
- excluir anúncios de lacres, tampas, selos e garrafas não colecionáveis, comumente usados em esquemas de falsificação.
A Senacon reforçou que as plataformas têm responsabilidade direta sobre a segurança e a procedência dos produtos ofertados. Todas as bebidas devem ser originais, produzidas e distribuídas por fornecedores regulares, com rótulos e registros adequados.
Imagem: Internet
Ações complementares
A notificação integra uma operação nacional que inclui recomendações preventivas a estabelecimentos do setor, pedidos de informação a comércios suspeitos e reuniões com representantes da indústria de bebidas e do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) para intensificar a fiscalização e estimular denúncias.
De acordo com a Senacon, o objetivo é rastrear toda a cadeia de comercialização e proteger a saúde dos consumidores.
Com informações de MaisPB
