O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promulgou, na quarta-feira (21), uma Medida Provisória que redefine o cálculo do piso salarial profissional nacional para os docentes da educação básica pública.
De acordo com o texto, o reajuste do piso passará a considerar a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior somada a 50% da média percentual da receita real do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) — referente às contribuições de estados, Distrito Federal e municípios nos cinco anos anteriores. O percentual resultante não poderá ser inferior à inflação medida pelo INPC do período.
Com essa metodologia, a remuneração mínima do magistério terá, obrigatoriamente, ganho real anual. Segundo o Ministério da Educação (MEC), a iniciativa visa adequar a Lei nº 11.738/2008, conhecida como Lei do Piso, às alterações trazidas pela Emenda Constitucional nº 108, que instituiu o novo Fundeb.
A proposta reforça o compromisso com a meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE), que determina a valorização dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica, buscando sempre a manutenção do poder de compra e a progressão da remuneração acima da inflação.
Para o ano de vigência da MP, o piso salarial irá subir 5,4%, passando de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, para jornadas de 40 horas semanais em toda a rede pública. Esse percentual representa um ganho real de 1,5% em relação à inflação de 3,9% registrada pelo INPC em 2025.
A formalização do novo valor ocorrerá por meio de portaria assinada pelo ministro da Educação, Camilo Santana. A aplicação do piso nos estados e municípios dependerá da publicação de norma local, já que o pagamento dos salários é de responsabilidade de cada ente federado, com recursos provenientes do Fundeb e de complementações da União.
Com a medida provisória, o governo federal consolida um mecanismo de atualização automática do piso, garantindo previsibilidade orçamentária para Estados e municípios e assegurando a valorização contínua dos professores.
Com informações de Maispb
