Brasília – Na noite desta terça-feira (20), a ministra do Planejamento e Orçamento, Simonet Tebet, assinou portaria que desbloqueia R$ 977 milhões para recompor o orçamento das universidades e institutos federais prejudicado na votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo Congresso Nacional.
Do total liberado, R$ 332 milhões serão destinados ao custeio das unidades de ensino, garantindo recursos para despesas diárias como pagamento de serviços, materiais e manutenção de instalações. O valor restante complementa outras rubricas institucionais que haviam sido reduzidas na tramitação da LOA.
A recomposição orçamentária beneficia diretamente as instituições federais de ensino, que tiveram seus valores iniciais cortados durante as negociações do orçamento de 2026. A medida busca assegurar o funcionamento pleno de atividades acadêmicas, de pesquisa e extensão em todo o país.
A LOA é a lei que define anualmente as despesas e receitas do governo federal. Durante a aprovação em plenário, houve redução de recursos previstos inicialmente para as áreas de educação superior, afetando a programação financeira das universidades e dos institutos federais.
Com a nova portaria, as instituições passam a contar novamente com o montante original aprovado pelo Ministério da Educação, o que deve permitir a retomada de projetos interrompidos e manutenção de serviços essenciais. A assinatura da medida reforça o compromisso do governo em garantir investimentos na educação pública superior.
O ato de recompor o orçamento foi formalizado imediatamente e terá vigência para o exercício financeiro de 2026, garantindo aos gestores acadêmicos a previsão de verbas para o planejamento das atividades ao longo do ano.
Com informações de Paraibaonline
