O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aprovou, por unanimidade, uma ampla reforma judiciária com o objetivo de modernizar sua estrutura e reduzir o tempo de tramitação dos processos no estado. A proposta, apresentada pelo presidente da Corte, desembargador Frederico Coutinho, foi validada pelo Órgão Especial e estabelece diretrizes para enfrentar o elevado congestionamento processual e o desequilíbrio na distribuição de demandas entre as comarcas.
A iniciativa, que entrará em vigor em 2 de fevereiro, segue as recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e reforça o princípio constitucional da duração razoável do processo. A expectativa é que em até seis meses já seja possível observar resultados práticos em todas as unidades judiciárias, com posterior avaliação técnica para ajustes e aperfeiçoamentos.
Eixos da reformulação
A reestruturação se apoia em três pilares: integração regional de comarcas, especialização de varas e redistribuição equilibrada da carga processual. Comarcas vizinhas foram agrupadas para equalizar o volume de trabalho — casos de Alhandra, Conde e Caaporã, além de Santa Rita e Bayeux, ilustram essa integração. Sob o novo modelo, uma unidade concentra crimes, outra responde a ações cíveis e uma terceira lida com causas da Fazenda Pública, enquanto demandas sociais passam a ser alocadas conforme o domicílio das partes.
A especialização das varas está voltada ao aumento da produtividade e à padronização de procedimentos. A concentração temática favorece o desenvolvimento de expertise e reduz a repetição de atos semelhantes.
Alterações em âmbito estadual
Dentre as principais mudanças estão a estadualização da Vara de Sucessões, com sedes em Bayeux, Campina Grande e João Pessoa; a criação de duas varas cíveis na capital dedicadas ao cumprimento de sentenças; e a transferência de unidades de Mangabeira para o Fórum Cível, ampliando o atendimento nas varas cíveis e de família.
No setor penal, as Varas de Execuções Penais ganharam estruturas regionais em João Pessoa, Campina Grande e Sousa. O Tribunal do Júri da Capital agora abrange também as comarcas de Bayeux, Santa Rita e Cabedelo. O Juízo de Garantias recebeu reforço com a instalação de uma nova unidade em Patos.
O reforço na rede de Juizados Especiais, incluindo os da Fazenda Pública, e a centralização das Turmas Recursais no Fórum de Mangabeira devem trazer maior agilidade e simplicidade às demandas de menor complexidade.
Essas ações visam priorizar o primeiro grau de jurisdição, equilibrar a distribuição de processos, uniformizar o desempenho dos magistrados e aprimorar a experiência dos cidadãos com a Justiça paraibana.
Com informações de Jornaldaparaiba
