João Pessoa – O Ministério Público da Paraíba (MPPB) apresentou, em 9 de outubro de 2025, denúncia contra um juiz titular da Vara Única de Gurinhém, o filho dele – médico – e um advogado, pelos crimes de corrupção passiva e ativa qualificadas, além de lavagem de dinheiro.
A ação deriva da Operação Retomada, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco). As investigações apontam a existência de uma organização criminosa que manipulava o sistema de Justiça do Estado para obter vantagens financeiras ilícitas.
Estrutura do esquema
Segundo o Gaeco, o grupo criava associações formalmente registradas que serviam de fachada para:
- anular registros negativos em cadastros de proteção ao crédito, permitindo que inadimplentes retomassem o acesso a empréstimos sem quitar dívidas;
- suspender descontos de empréstimos consignados, elevando indevidamente a margem consignável;
- reativar créditos expirados em programas de fidelidade;
- liberar empréstimos clandestinos a aposentados e pensionistas, mascarados como contribuições associativas, com homologação judicial.
Atuação do magistrado
O juiz é apontado como principal articulador. De acordo com a denúncia, ele proferia decisões minutos após a distribuição dos processos, muitas vezes em segredo de Justiça, sem fundamentação legal e sem oitiva do Ministério Público. Minutas de sentenças e ofícios teriam sido redigidas fora do fórum por escritório de advocacia ligado ao investigado.
O magistrado também teria favorecido ações individuais e empresariais de alto valor econômico sem relação com a Comarca de Gurinhém. O MPPB ressalta que ele já responde a três processos criminais no Tribunal de Justiça da Paraíba por desvio de verbas públicas e fraudes em licitações anteriores à carreira na magistratura.
Papel do advogado
Denunciado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro, o advogado ingressou com 442 ações na Vara de Gurinhém. A quebra de sigilo bancário e mensagens extraídas do celular do juiz reforçaram suspeitas de pagamentos ilícitos. O profissional possui duas condenações definitivas por peculato, somando sete anos e dois meses de prisão, nunca executadas, situação atribuída a inércia deliberada do magistrado.
Imagem: MPPB
Envolvimento do filho
O filho do juiz foi denunciado por atuar como laranja na movimentação de valores e na compra de um imóvel avaliado em R$ 650 mil, configurando lavagem de dinheiro.
Pedidos do Ministério Público
O MPPB solicitou o recebimento da denúncia, a abertura da ação penal e a condenação dos três envolvidos. Também requereu indenização por danos morais coletivos de R$ 1 milhão, em razão da lesão à credibilidade do Judiciário e à moralidade administrativa.
O processo aguarda análise do Tribunal de Justiça da Paraíba.
Com informações de Diário do Sertão
