A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um conjunto de propostas que reforçam o enfrentamento da exploração sexual e da violência contra crianças e adolescentes. O colegiado é presidido pelo deputado federal Ruy Carneiro (PSC-PB).
O principal destaque da reunião foi o Projeto de Lei 3066/2025, que cria regras específicas para reprimir crimes de pornografia infantil praticados com o uso de inteligência artificial. O texto também fecha brechas para o mascaramento de endereços de IP, técnica usada pelos criminosos para dificultar a identificação na internet.
Além disso, foi aprovada proposta que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e a Lei das Organizações Criminosas, aumentando penas e endurecendo o tratamento penal para delitos contra menores.
Os deputados deram aval ainda à realização de audiências públicas sobre três temas: acolhimento de crianças e adolescentes com deficiência, a Agenda Transversal Crianças e Adolescentes do PPA 2024-2027 e a pobreza infantil multidimensional como referência para políticas de renda, educação, saúde e assistência social.
Outras matérias aprovadas incluem:
Imagem: Internet
- projeto que impede benefícios de medidas de segurança a condenados por pedofilia, determinando o cumprimento da pena no sistema prisional;
- PL 4928/2023, que assegura o direito à saúde mental de crianças e adolescentes;
- criação do Cadastro Nacional de Combate à Violência Contra Vulneráveis.
Mesmo em recuperação de uma cirurgia na coluna realizada no último sábado, em João Pessoa, Ruy Carneiro coordenou a pauta da comissão de forma remota e afirmou que deve retomar as atividades presenciais em Brasília na próxima semana. “Quem usa a internet e a inteligência artificial para abusar ou explorar menores deve ser punido com o máximo rigor da lei”, declarou.
Com informações de Polêmica Paraíba
