O governo federal inicia nesta segunda-feira (2) a liberação de R$ 3,9 bilhões para o pagamento da segunda parcela do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esses recursos correspondem aos valores retidos de trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e 20 de dezembro de 2025. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a segunda etapa alcançará 822,6 mil beneficiários.

Os depósitos dos saldos remanescentes serão realizados até 12 de fevereiro. Na primeira fase, que também teve início no final de dezembro, R$ 3,8 bilhões foram liberados para mais de 14 milhões de pessoas, conforme medida provisória publicada em 23 de dezembro.

Penalização considerada injusta

Em nota, o MTE afirma que o saque-aniversário impõe “penalização injusta” a quem opta por essa modalidade, pois impede o acesso ao saldo do FGTS em caso de demissão.

“O saque-aniversário tem essa crueldade com o trabalhador e com a trabalhadora, que adere à modalidade e fica impedido de acessar o saldo quando perde o emprego”, destacou o ministro Luiz Marinho, lembrando que o FGTS é uma “poupança individual criada para amparar o trabalhador e a trabalhadora nos momentos de desemprego, mas, na prática, ele não consegue acessá-la justamente quando mais precisa”.

Formas de recebimento

A maior parte dos beneficiários receberá os valores automaticamente nas contas bancárias cadastradas no aplicativo FGTS. Quem não informou conta para depósito poderá sacar os recursos em terminais de autoatendimento da Caixa, em casas lotéricas ou em unidades do CAIXA Aqui.

Comprometimento com empréstimos

Do total de 14,1 milhões de trabalhadores com saldo disponível, 9,9 milhões têm parte dos recursos vinculada a empréstimos bancários, o que impede a liberação integral dos valores. Outras 2,1 milhões de pessoas têm o saldo totalmente comprometido, sem valores disponíveis para saque.

Volume liberado desde 2020

Desde 2020, o saque-aniversário já distribuiu cerca de R$ 197 bilhões. Dessas liberações, 40% foram pagos diretamente aos trabalhadores e 60% ficaram com os bancos que anteciparam os valores em operações de crédito.

Atualmente, 40,3 milhões de pessoas – de um total de 130 milhões de trabalhadores celetistas – aderiram ao saque-aniversário. Desse universo, 28,5 milhões mantêm operações de antecipação de valores ativas.

Com informações de Agência Brasil