Em fevereiro, entra em vigor a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), que deve atingir diretamente 177,5 mil contribuintes na Paraíba, de acordo com o Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal (CETAD).
Com o reajuste, 114,8 mil trabalhadores com rendimento mensal de até R$ 5 000 ficarão livres do desconto do IR já neste mês. Além disso, outros 62,7 mil contribuintes que recebem entre R$ 5 000 e R$ 7 350 por mês terão redução progressiva do imposto retido na fonte.
Até o ano passado, 167,4 mil paraibanos estavam isentos do Imposto de Renda. Com a nova faixa, esse número sobe para 282,3 mil declarantes, o que representa um aumento de cerca de 114,9 mil pessoas que deixarão de recolher o tributo no estado.
Sanção da lei e compensação fiscal
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou no dia 26 de novembro de 2025 a lei que amplia o limite de isenção para rendimentos mensais de até R$ 5 000 e cria faixas de desconto parcial para quem ganha até R$ 7 350. A medida integra uma das principais reformas econômicas da atual gestão.
Para equilibrar a perda na arrecadação, a legislação eleva a tributação de rendas superiores a R$ 600 000 anuais. Estima-se que aproximadamente 140 mil contribuintes de maior renda sejam afetados pela mudança, com alíquotas de até 10% sobre os ganhos. Aqueles que já pagam essa porcentagem ou valores superiores não terão alteração na carga tributária.
Determinados rendimentos continuam fora da base de cálculo do IRPF, como ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos acumulados em um ano, aplicações financeiras isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações.
A norma também estabelece limites para evitar que a soma dos tributos pagos pela empresa e pelo contribuinte exceda as alíquotas fixadas para instituições financeiras e não financeiras. Se ultrapassado o teto, o contribuinte terá direito à restituição na declaração anual.
Entre 2023 e 2024, o governo já havia promovido reajustes na tabela do IR, encerrando um ciclo de mais de seis anos sem correções. O efeito combinado dessas medidas deve atingir 20 milhões de brasileiros com isenção total e beneficiar outros 5 milhões com redução do imposto pago, totalizando 25 milhões de pessoas contempladas desde o início da gestão atual.
Com informações de Maispb
