O Ministério Público da Paraíba (MPPB) iniciou, em 3 de setembro, um procedimento para apurar supostas irregularidades na destinação dos resíduos da construção civil e de demolição em João Pessoa. A investigação também visa analisar a atuação e eventual omissão de órgãos municipais na implementação e na fiscalização do sistema de gestão desses materiais.

O foco do inquérito é avaliar se o município tem cumprido as normas previstas no Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil e no Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. As apurações envolvem a verificação de todas as etapas do processo, desde a geração dos entulhos até a destinação final adequada em usinas e aterros licenciados.

Conforme estabelece o despacho do MPPB, foram enviados ofícios à Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur), à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), à Secretaria de Planejamento (Seplan) e à Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) para apresentação de informações sobre o sistema de gestão de resíduos.

Até o momento, somente a Sudema respondeu às solicitações, encaminhando a lista das usinas de beneficiamento e dos aterros sanitários com licença em vigor na Região Metropolitana de João Pessoa. Além disso, o órgão forneceu dados referentes ao status das licenças ambientais, detalhando prazos de validade e condições de operação.

Prazos para resposta

Segundo o MPPB, a Emlur, a Semam e a Seplan não enviaram as informações solicitadas nem apresentaram pedido de prorrogação de prazo, o que pode configurar omissão administrativa. Diante disso, o órgão ministerial determinou o envio de novos ofícios para esses setores.

Agora, a Emlur tem 15 dias para apresentar um relatório atualizado sobre a gestão dos resíduos da construção civil, incluindo relação de transportadores cadastrados e detalhes da operação da Usina de Beneficiamento de Resíduos (Usiben). Nos mesmos 15 dias, a Semam e a Seplan devem fornecer dados sobre licenças ambientais e alvarás de construção e de demolição emitidos nos últimos seis meses, especificando volumes de resíduos gerados e a destinação final declarada.

O procedimento foi instaurado pela promotora Cláudia Cabral Cavalcante, responsável pela área de meio ambiente no MPPB, que acompanhará os prazos e a conformidade dos documentos apresentados.

Com informações de Maispb