O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou à prefeita de Cajazeiras, Corrinha Delfino (PP), a exoneração da irmã, Aline Delfino Pereira de Lira, do cargo comissionado de secretária-adjunta de Saúde. A medida, segundo o órgão, visa coibir possível prática de nepotismo ao vincular familiares em postos de confiança dentro da mesma administração pública.
Em entrevista ao programa Direto ao Ponto, transmitido pela TV e Rede Diário do Sertão, o advogado e colunista Matheus Lima esclareceu os limites legais para nomeações de parentes no serviço público. Ele ressaltou que a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) admite a designação de cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau para cargos tidos como políticos, entre eles o de secretário municipal titular. Contudo, tal prerrogativa não se estende a cargos de secretário-adjunto.
Na recomendação assinada pela promotora de Justiça Sarah Araújo Viana de Lucena, o MPPB argumenta que a nomeação de Aline configura subordinação política direta, uma vez que a indicação partiu da própria chefe do Executivo para exercer função de confiança ocupada por parente em primeiro grau. Essa prática, conforme frisado pelo órgão ministerial, contraria a legislação vigente que coíbe favorecimentos e trocas de cargos familiares.
A prefeitura de Cajazeiras foi notificada e possui prazo de até 30 dias para adotar providências e responder aos questionamentos do MPPB. Caso a administração não comprove a legalidade do ato ou descaracterize eventual troca de favores, a recomendação pode ser convertida em ação judicial.
Matheus Lima também alertou para a proibição de utilizar indicações de parentes como “moeda de troca” entre diferentes poderes. Se evidenciada essa prática, o Ministério Público tem competência para requerer a exoneração imediata do servidor nomeado indevidamente.
Até o fechamento desta reportagem, a gestão municipal de Cajazeiras não havia se manifestado publicamente sobre as possíveis medidas a serem adotadas em resposta à recomendação do MPPB.
Com informações de Diariodosertao
