O deputado estadual Sargento Neto (PL) anunciou nesta quinta-feira (5) recurso individual contra a determinação do Ministério Público da Paraíba (MPPB) que declarou inconstitucional a menção a Deus nas aberturas de sessões da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e a presença da Bíblia na mesa diretora.
Tradicionalmente, o parlamentar que preside os trabalhos legislativos inicia as reuniões com expressões como “sob a proteção de Deus” ou “em nome de Deus, declaro aberta a sessão”, além de manter o livro sagrado sobre a mesa. Para o MPPB, tais práticas contrariam o princípio do Estado laico.
No programa Olho Vivo, exibido pela TV e Rede Diário do Sertão, Sargento Neto defendeu que “o Brasil é um Estado laico, mas não um país antirreligioso” e afirmou que, mesmo após a decisão, continuará a agradecer a Deus toda vez que estiver na tribuna.
Fundamentação da decisão
A relatoria ficou a cargo da desembargadora Fátima Maranhão, que acatou o voto-vista do desembargador Ricardo Vital de Almeida. Ambos entenderam que a invocação a Deus e a imposição de manter a Bíblia exposta durante todas as sessões violam preceitos constitucionais da laicidade do Estado, da liberdade religiosa, da igualdade, da impessoalidade e da neutralidade estatal em relação às crenças.
Segundo o voto de Ricardo Vital de Almeida, “ao obrigar que um livro sagrado, específico de uma vertente religiosa, no caso a Bíblia, deva permanecer sob a mesa diretora durante toda a sessão, e ao impor que o presidente invoque a proteção de Deus para a abertura dos trabalhos, o Estado paraibano desborda de sua competência secular para adentrar na esfera do sagrado, sinalizando uma preferência institucional inequívoca”.
Posicionamento da ALPB
Em defesa, a Assembleia Legislativa da Paraíba argumentou que a citação a Deus e a presença do livro têm caráter simbólico e protocolar, sem caráter de imposição religiosa ou obrigatoriedade de adesão. A Casa Legislativa ressaltou que a prática é tradicional em diversas assembleias do país e não configura violação de direitos.
O recurso de Sargento Neto será analisado pelas instâncias competentes, e o deputado promete, se necessário, recorrer a todas as instâncias judiciais para manter as referências religiosas nas sessões da ALPB.
Com informações de Diariodosertao
