O Procon de Campina Grande (Procon-CG) autuou seis instituições financeiras nesta quinta-feira (5), impondo penalidades que totalizam R$ 750 mil. As punições foram aplicadas por práticas consideradas abusivas, como cobranças indevidas, contratação irregular de empréstimos consignados, especialmente envolvendo clientes idosos, e descumprimento do tempo máximo de espera em filas.
Segundo o órgão, as infrações violam dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em especial os artigos 14 e 20, que tratam de responsabilidade objetiva e da obrigatoriedade de prestação adequada de serviços. Além disso, houve desrespeito à Lei Estadual nº 12.027/2021, que exige assinatura física de pessoas idosas em contratos de consignado, e à Lei Municipal nº 4.330/2005, que limita em 35 minutos o tempo de espera em filas de atendimento.
Detalhamento das multas por banco
Bradesco: recebeu multa de R$ 50 mil após desconto em conta de um seguro não contratado pelos clientes.
Banco Pan: foi penalizado em R$ 300 mil por realizar contratações eletrônicas de empréstimos consignados sem assinatura física e sem consentimento, incluindo casos de reincidência envolvendo consumidora idosa.
C6 Bank: teve aplicação de R$ 50 mil em multa devido à concessão de empréstimos consignados não solicitados e descontos indevidos no benefício previdenciário de uma idosa.
Nubank: foi autuado em R$ 50 mil pela contratação de empréstimos consignados sem autorização explícita dos consumidores.
Crefisa: recebeu penalidade de R$ 200 mil por efetuar consignados de forma irregular, sem o consentimento da cliente.
Itaú: foi multado em R$ 100 mil por ultrapassar o tempo máximo de 35 minutos de espera em fila, conforme constatado em fiscalização.
O coordenador do Procon-CG, Waldeny Santana, afirmou que as sanções reforçam o compromisso do órgão com a proteção dos direitos dos consumidores. “O Procon-CG não tolera práticas abusivas por parte das instituições financeiras, principalmente as que envolvem consumidores mais vulneráveis, como idosos”, declarou.
As medidas demonstram o rigor da fiscalização municipal e estadual para coibir práticas contrárias às normas de defesa do consumidor e garantir atendimento adequado e transparente em instituições financeiras de Campina Grande.
Com informações de Maispb
