O presidente Luiz Inácio Lula da Silva optou por não sancionar os projetos aprovados na semana passada pela Câmara dos Deputados que autorizam pagamento de supersalários a servidores públicos. A informação foi confirmada por auxiliares do Palácio do Planalto, após encontros do chefe do Executivo com lideranças políticas na Bahia.
Motivos da decisão
Segundo interlocutores presidenciais, Lula avalia que as propostas enfrentam forte rejeição da opinião pública e destoam do atual esforço de contenção de despesas governamentais. Para o presidente, não é oportuno endossar medidas que possam ser interpretadas como privilégios ou “mordomias”, especialmente aquelas sem contrapartida de impacto social direto.
Além disso, o presidente também não pretende sancionar reajustes e benefícios destinados a servidores do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU). Ministros próximos a Lula sugerem devolver o texto ao Congresso, com base em decisão recente do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu pagamentos de indenizações e verbas extras — conhecidas como penduricalhos — no Executivo, Legislativo e Judiciário.
Implicações jurídicas e parlamentares
Integrantes do governo consideram que a determinação do STF impediria juridicamente a sanção do projeto. No entanto, há receio de que a simples devolução da proposta possa ser interpretada como sanção tácita, caso o Congresso entenda o silêncio presidencial como aval automático. Diante disso, a alternativa considerada mais segura é o veto total e explícito por parte de Lula. A decisão final ainda não foi formalizada, pois os projetos aprovados pela Câmara ainda não chegaram oficialmente à Presidência da República.
Conteúdo dos projetos de supersalários
As propostas do Congresso visam elevar vencimentos de alguns servidores para valores próximos a R$ 80 mil mensais. Entre as medidas, está a extinção da gratificação de representação existente e a criação de um novo adicional, que varia de 40% a 100% do salário-base, respeitando o teto constitucional de R$ 46.366,19. O texto também institui licença compensatória para servidores em funções comissionadas, concedendo um dia de folga a cada três dias trabalhados em feriados, finais de semana ou períodos de descanso.
Caso a folga não seja usufruída, o servidor poderá receber o valor correspondente em dinheiro, sem incidência de Imposto de Renda e sem sujeição ao teto constitucional, podendo chegar a até 10 dias de indenização por mês. De acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), o impacto financeiro estimado para os servidores do Senado em 2026 é de R$ 198,4 milhões, com custo anualizado de R$ 215 milhões.
O projeto que beneficia servidores da Câmara foi apresentado recentemente e já obteve aval do Senado. Todos esses textos seguem agora para a sanção ou veto presidencial.
Com informações de Polemicaparaiba
