MPPB pede paralisação imediata das intervenções do Projeto Orla Sul na Falésia do Gramame

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) protocolou no dia 9 de fevereiro de 2026 uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra o Município de João Pessoa. O objetivo é garantir a suspensão imediata de todas as intervenções previstas no Projeto Orla Sul na área da falésia do Gramame, situada entre a Praia do Sol e a Barra de Gramame.

No processo, que tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, o MPPB solicita a demolição de eventuais obras já executadas, a apresentação de documentos e estudos técnicos relacionados ao licenciamento ambiental, bem como a realização prévia de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (Rima). Além disso, o órgão requer a suspensão de qualquer licença concedida sem observância dos requisitos legais, a devolução da área ao estado original e a convocação de audiência pública para debater o projeto com a comunidade local.

A falésia do Gramame está inserida em uma Área de Proteção Ambiental sob normas municipais que restringem alterações em sua conformação natural. O Projeto Orla Sul, conduzido pela Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob), prevê a construção e manutenção de um trecho de via costeira com extensão aproximada de 2,7 quilômetros, o que, segundo o MPPB, pode comprometer a estabilidade do talude e o equilíbrio ecológico do local.

Em fundamentação, o MPPB cita laudo técnico do Instituto de Gestão das Águas do Estado (Igama), que aponta risco de desmoronamento de rochas e deslizamentos em razão das alterações propostas. O relatório também destaca a ausência de levantamento arqueológico e estudos geológicos adequados, configurando possível infração de normas ambientais.

Os promotores estipularam prazo de cinco dias para que o Município cesse imediatamente quaisquer atividades no local, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. No mesmo prazo, o ente público deve informar ao juízo sobre o cumprimento das medidas. O descumprimento desses termos poderá levar a sanções adicionais e ao reforço da ação de reparação dos danos causados.

A ação prossegue em fase inicial, e caberá ao Poder Judiciário decidir sobre a concessão das medidas liminares solicitadas pelo MPPB, visando proteger a falésia e assegurar o interesse público e ambiental.

Com informações de Paraibaonline