Tribunal decide sobre liberdade do influenciador e parceiro

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) deverá apreciar, nesta terça-feira (10), um habeas corpus protocolado pela defesa do influenciador digital Hytalo Santos e de seu companheiro, Israel Vicente. Ambos estão detidos preventivamente desde 15 de agosto de 2025, no âmbito de investigação que apura a suposta criação de perfis em redes sociais voltados à “adultização infantil”, com uso de crianças e adolescentes.

Segundo consta no processo, a medida cautelar foi determinada justamente para garantir a ordem pública e a continuidade da investigação. Os advogados dos acusados argumentam que não há elementos suficientes para manter os clientes presos, destacando o princípio da presunção de inocência e enfatizando que Hytalo Santos e Israel Vicente colaboraram com as autoridades desde o início das apurações.

No pedido de habeas corpus, a defesa requereu a revogação da prisão preventiva e, em caso de deferimento, afirmou que os dois poderão responder ao processo em liberdade, submetidos a medidas cautelares diversas – como proibição de acessar redes sociais ou contato com testemunhas.

O que é habeas corpus

O habeas corpus é um instrumento jurídico previsto na Constituição Federal que protege o direito de locomoção do cidadão quando há ameaça ou restrição ilegal à liberdade de ir e vir. Em geral, o pedido é dirigido ao tribunal competente, que analisa se os requisitos para prisão preventiva estão sendo respeitados ou se há excessos que justifiquem a soltura.

No caso de Hytalo Santos e Israel Vicente, caberá à Câmara Criminal responsável pelo processo definir se as circunstâncias apontadas na denúncia ainda justificam a manutenção das prisões até o encerramento das investigações.

Próximos passos

Após a sessão desta terça-feira, o colegiado poderá conceder ou negar o habeas corpus. Se o pedido for aceito, os influenciadores deverão cumprir eventuais medidas cautelares fixadas pelo tribunal até o desfecho do inquérito. Caso o recurso seja indeferido, as prisões preventivas permanecem em vigor, e o processo criminal seguirá seu curso regular.

Não há prazo estabelecido para a publicação do acórdão, mas a expectativa da defesa é de que o julgamento ocorra ainda nesta semana, com imediata comunicação às partes envolvidas.

Com informações de Paraibaonline