Regime de urgência acelera análise de projeto que declara remédios como de interesse público
Na segunda-feira (9), a Câmara dos Deputados concedeu regime de urgência ao Projeto de Lei nº 68/2026, que propõe a declaração dos medicamentos Mounjaro e Zepbound como de interesse público e solicita a quebra de patente dessas formulações. A iniciativa teve aprovação em plenário logo no início da sessão, encurtando os prazos regimentais para a tramitação da proposta.
O texto do PL 68/2026 qualifica Mounjaro e Zepbound como agonistas do receptor de GLP-1, terapia que ganhou popularidade no mercado brasileiro pelo efeito supressor do apetite, sendo chamados popularmente de “canetas emagrecedoras”. A medida de urgência visa viabilizar mais rapidamente a possibilidade de produção de versões genéricas ou similares, com custos reduzidos.
Ao obter o regime de urgência, o projeto será incluído na Ordem do Dia em até 48 horas, de acordo com o Regimento Interno da Casa, e deverá ser apreciado pelas comissões e pelo plenário em prazo máximo de 45 dias. Caso seja aprovado, seguirá para análise no Senado Federal, onde passará por procedimento semelhante antes de se tornar lei.
Defensores da quebra de patente argumentam que a medida poderia ampliar o acesso de pacientes a tratamentos à base de GLP-1, beneficiando principalmente pessoas com diagnóstico de diabetes tipo 2 ou em programas de emagrecimento sob supervisão médica. Já representantes da indústria farmacêutica indicam que a proteção de propriedade intelectual é essencial para fomentar pesquisas e inovações no setor.
Com a urgência aprovada, parlamentares acompanham agora o calendário de votações nas comissões de Seguridade Social e Finanças e Tributação, que precisarão emitir pareceres sobre mérito e impacto orçamentário do projeto. Caso a matéria avance sem emendas, a expectativa é de que o texto volte ao plenário em menos de um mês para decisões em primeiro e segundo turnos.
Se confirmado o aval definitivo do Congresso, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abrirá consulta pública para adequar o registro de fabricantes nacionais interessados em produzir genéricos ou biossimilares de Mounjaro e Zepbound, conforme parâmetros legais de segurança e eficácia estabelecidos pela legislação brasileira.
Com informações de Paraibaonline
