Na sessão desta terça-feira (10), o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) iniciou o julgamento do habeas corpus que pede a liberdade do influenciador digital Hytalo Santos e de seu marido, Israel Vicente. O relator do processo, desembargador João Benedito, votou favoravelmente à concessão de liberdade, condicionada à aplicação de medidas cautelares. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do desembargador Ricardo Vital e será retomado no próximo encontro da Câmara Criminal.

No voto apresentado, o relator defendeu que as restrições propostas são suficientes para garantir o andamento das investigações sem comprometer a ordem pública. Entre as medidas destacadas por João Benedito, estão:

  • Interrupção das atividades digitais;
  • Proibição de uso de redes sociais;
  • Vedação de participação em vídeos de terceiros;
  • Recolhimento domiciliar noturno, das 22h às 6h, e aos fins de semana;
  • Obrigatoriedade de permanência em casa durante o Carnaval, por 24 horas;
  • Apreensão dos passaportes;
  • Monitoramento eletrônico por tornozeleira;
  • Proibição de contato com as vítimas e seus familiares;
  • Limitação de deslocamento aos municípios de João Pessoa e Bayeux.

O desembargador ressaltou que, apesar da gravidade das acusações de exploração sexual envolvendo adolescentes, a prisão preventiva não pode servir como antecipação de pena. Segundo João Benedito, “a interrupção da atividade digital mostra-se eficaz para neutralizar qualquer risco à ordem pública, pois impede a produção de conteúdo que fundamenta a acusação”.

Após o voto do relator, o desembargador Ricardo Vital solicitou vista para aprofundar a análise dos autos. Além dele, o desembargador Carlos Beltrão também deverá manifestar-se na nova sessão, prevista para 24 de fevereiro.

O habeas corpus atual tramita de forma independente de pedidos anteriores, negados em setembro e novembro. Segundo a defesa, há demora no encerramento da instrução criminal e na prolação de sentença. Hytalo Santos e Israel Vicente permanecem detidos no Presídio do Róger, em João Pessoa, desde agosto de 2025.

O processo no TJPB corre paralelamente a outra ação na Justiça do Trabalho, na qual ambos são acusados de tráfico de pessoas para exploração sexual e trabalho em condições análogas à escravidão. O casal foi preso em São Paulo no dia 15 de agosto e transferido para o presídio paraibano no dia 28 do mesmo mês.

A próxima fase de julgamento definirá se o habeas corpus será concedido com as medidas apresentadas pelo relator ou se novas determinações serão estabelecidas pelos magistrados.





Com informações de Jornaldaparaiba