O conselho do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) aprovou, em reunião realizada na terça-feira (10), um conjunto de ações emergenciais para reforçar a liquidez do fundo depois da liquidação do Banco Master. O objetivo é equilibrar o caixa do FGC diante dos riscos do sistema financeiro já até o fim do primeiro trimestre.

O plano estabelece a antecipação imediata de cinco anos de contribuições futuras dos bancos associados, divididas em três parcelas mensais. Além disso, o cronograma prevê aportes adicionais: mais 12 meses de contribuições em 2027 e outros 12 meses em 2028, totalizando até sete anos de recolhimentos adiantados.

As instituições financeiras também concordaram em elevar temporariamente as alíquotas mensais destinadas ao FGC. Esse aumento extraordinário deve variar entre 30% e 60% e permanecer em vigor por pelo menos cinco anos, segundo participantes das negociações.

Atualmente, os bancos associados contribuem com 0,01% ao mês sobre o total de instrumentos cobertos pelo fundo. No caso dos Depósitos a Prazo com Garantia Especial (DPGE), as alíquotas são definidas conforme a estrutura das emissões, sendo superiores às aplicadas aos demais produtos financeiros.

Em nota oficial, o FGC informou que mantém discussões com as instituições associadas e com o Banco Central sobre outras alternativas de recomposição de liquidez, mas não detalhou as opções em análise. “As discussões estão em andamento e uma deliberação deverá ocorrer no curto prazo”, declarou o fundo.

Compulsórios

Outra possibilidade em estudo é a utilização parcial dos recursos do compulsório de depósitos à vista — reservas que os bancos devem manter no Banco Central — para reforçar as reservas do FGC. Essa alternativa, porém, depende de aval do BC, que ainda não se posicionou oficialmente.

Pagamentos e perdas

Até o momento, o FGC desembolsou cerca de R$ 36 bilhões de um total estimado em mais de R$ 40 bilhões para indenizar os credores do Banco Master. Ainda não foram iniciados os pagamentos relativos ao Will Bank, que integrava o mesmo conglomerado e teve liquidação decretada depois. Nesse caso, as garantias devem somar aproximadamente R$ 6,3 bilhões.

Governança

O reforço do caixa do FGC abre caminho para discussões sobre uma eventual reforma das normas do fundo. Entre as propostas preliminares estão o fortalecimento da fiscalização dos balanços das instituições associadas, restrições a níveis elevados de alavancagem e redução da concentração de produtos financeiros em poucas plataformas.

Parte do setor financeiro, sobretudo bancos de maior porte, critica o uso do FGC por plataformas menores para alavancagem de balanços, alegando que o fundo foi acionado para cobrir perdas em modelos de negócio considerados insustentáveis.

Com informações de Agência Brasil