O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) firmou compromisso de reavaliar as resoluções que alteram as competências jurisdicionais do Judiciário estadual. O acordo ocorreu em reunião realizada na terça-feira (10) com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), e autoridades do tribunal. As novas normas passam a valer em 23 de fevereiro.
Durante o encontro, foi estabelecido que todas as mudanças implantadas serão acompanhadas de perto pelos atores do Sistema de Justiça, sendo possível realizar ajustes após seis meses de vigência. Caso sejam identificados impactos negativos ou dificuldades de aplicação, o presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, avalia convocar nova rodada de debates para analisar ponto a ponto as resoluções em vigor.
Participantes e encaminhamentos
Estiveram presentes o presidente da OAB-PB, Harrison Targino; o secretário-geral, Diego Cabral; a tesoureira Jullyanna Viegas; e a diretora de Compliance, Joelma Carneiro. Também participaram a conselheira federal Renata Mangueira; o presidente da Associação Brasileira de Centros de Integração e Mediação (Abracim), Sheyner Asfora; o vice-presidente do TJPB, desembargador João Batista Barbosa; e os juízes auxiliares da Presidência Maria Aparecida Gadelha, Silmary Queiroga Vita e Fábio José.
Segundo Harrison Targino, o diálogo foi marcado pela sensibilidade do Tribunal em ouvir as demandas da advocacia. “O desembargador Fred Coutinho se comprometeu a, após esse período de seis meses, retornar à mesa de negociação para discutir individualmente caso a caso, sem descartar a revisão de decisões que se mostrem problemáticas”, afirmou o presidente da OAB-PB.
Nova plataforma de atendimento
Outro ponto destacado pela OAB-PB foi a dificuldade de obter atendimento junto aos magistrados. Em resposta, o TJPB anunciou o lançamento, previsto para março, de uma ferramenta virtual de agendamento de audiências. A plataforma permitirá que advogados marquem data e horário para despacho com juízes, atendendo ao que determina a legislação.
Discussão sobre emolumentos
Os participantes também debateram o anteprojeto de lei enviado pelo TJPB à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), que propõe a revisão dos emolumentos dos serviços notariais e de registro, com aumento das taxas cartorárias. A OAB-PB manifestou preocupação quanto aos impactos desse reajuste sobre os usuários dos serviços.
Com a perspectiva de acompanhamento sistemático e possibilidade de ajustes, o Tribunal e a OAB-PB planejam nova reunião para avaliar os resultados práticos das resoluções seis meses após sua implantação.
Com informações de Maispb
