Transmissão: Band
O Ministério Público do Estado da Paraíba instaurou, na segunda-feira (16), um Procedimento Preparatório para investigar o abandono de imóveis e terrenos localizados na Avenida João Machado, na Avenida Alberto de Brito e nas proximidades do antigo supermercado Bom Preço, na região de Castro Pinto, em João Pessoa.
A ação foi determinada pela 43ª Promotoria de Justiça da Capital, sob a responsabilidade da promotora Claúdia Cabral, que atua nas áreas de Meio Ambiente e Patrimônio Social. O procedimento tem por objetivo apurar indícios de irregularidades relacionados à situação dos imóveis citados.
A investigação teve início a partir de denúncias recebidas pela Ouvidoria do MPPB. Segundo os relatos encaminhados ao órgão, as propriedades supostamente estariam servindo de abrigo para a prática de atividades ilícitas, como o tráfico de drogas e roubos, situação que, conforme as queixas, estaria causando sensação de insegurança entre moradores e comerciantes do entorno.
Conforme a portaria assinada pela promotora em substituição, os elementos coletados até o momento sugerem possível irregularidade urbanística decorrente do abandono das edificações, com potencial afronta à função social da propriedade urbana, às normas municipais de posturas e à ordem urbanística.
No curso da apuração, o Ministério Público expediu requisições de informações à Secretaria de Desenvolvimento e Controle Urbano (Sedurb), ao Comando do Policiamento Regional Metropolitano da Polícia Militar da Paraíba e à Guarda Civil Municipal, buscando dados que possam subsidiar a investigação.
Com a conversão da Notícia de Fato em Procedimento Preparatório, foram também enviados ofícios ao Centro Integrado de Comunicação e Controle (CICC) e à Guarda Civil Municipal. As instituições foram solicitadas a encaminhar, no prazo de 15 dias, informações sobre registros de ocorrências policiais referentes aos últimos 12 meses e sobre eventuais fiscalizações ou intervenções realizadas nos imóveis apontados na investigação.
O procedimento dará sequência à coleta de informações e à análise dos documentos solicitados às autoridades competentes, com o propósito de verificar a extensão das irregularidades e eventuais medidas a serem adotadas pelo Ministério Público.
Com informações de Maispb
