A União pagou R$ 257,73 milhões em dívidas atrasadas de estados e municípios em janeiro de 2026, segundo o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado pelo Tesouro Nacional nesta quinta-feira (19). Em 2025, o montante de dívidas honradas pela União somou R$ 11,08 bilhões.
Do total quitado em janeiro, os principais valores referem-se a débitos do Rio Grande do Norte (R$ 84,32 milhões), Rio de Janeiro (R$ 82,34 milhões) e Rio Grande do Sul (R$ 70,55 milhões). Também foram pagos R$ 19,55 milhões relativos ao Amapá; R$ 783,64 mil do município de Guanambi (BA); R$ 112,07 mil de Paranã (TO); e R$ 72,02 mil de Santanópolis (BA).
Garantias honradas e recuperação
Desde 2016, a União passou a cobrir R$ 86,78 bilhões em dívidas garantidas de entes subnacionais. O Tesouro Nacional informa que parte desses valores (cerca de R$ 79,02 bilhões) encontra-se sujeita a bloqueios na execução das contragarantias por regimes de recuperação fiscal, decisões judiciais ou legislação de compensação das dívidas.
Do total de contragarantias, a União recuperou R$ 6,03 bilhões desde 2016. Os maiores montantes recuperados referem-se a dívidas pagas pelos estados do Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e de Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão). Em 2026, a União já recuperou R$ 104,97 milhões em contragarantias.
Funcionamento das garantias
As garantias são ativos oferecidos pela União para assegurar empréstimos e financiamentos tomados por estados, municípios e outras entidades junto a bancos nacionais ou instituições internacionais. Quando um credor comunica a falta de pagamento de parcela contratual, o Tesouro cobre o valor, que posteriormente é descontado de repasses federais ordinários ao ente devedor e pode impedir novos financiamentos. Além do principal, a União arca com juros, mora e encargos contratuais relacionados às obrigações em atraso.
Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag)
Em 2025 foi instituído o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), com prazo de adesão até 31 de dezembro daquele ano. O programa prevê, entre outras medidas, possibilidade de venda de ativos à União, corte de gastos e a liberação de até R$ 20 bilhões para investimentos estaduais. Vinte e dois estados aderiram ao Propag: Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Sergipe, São Paulo e Tocantins.
O Propag prevê descontos nos juros e parcelamento do saldo das dívidas estaduais em até 30 anos. Em contrapartida, os estados que aderirem devem aportar recursos ao Fundo de Equalização Federativa (FEF), que distribuirá recursos para os estados participantes, inclusive aqueles sem débitos com a União, para investimentos em educação, segurança pública, saneamento, habitação, transportes e outras áreas.
Rio Grande do Sul
Em razão das enchentes ocorridas em 2024, a União suspendeu por 36 meses o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul e perdoou os juros que corrigem o débito nesse período. O estoque da dívida do estado com a União está em cerca de R$ 100 bilhões e as parcelas foram direcionadas a um fundo estadual para investimentos na reconstrução provocada pela calamidade.
Em junho de 2022, o Rio Grande do Sul fechou acordo com a União com plano de recuperação fiscal homologado, que autoriza o pagamento escalonado da dívida federal — cujo pagamento estava suspenso por liminar do Supremo Tribunal Federal desde julho de 2017 — mediante a execução de um programa de ajuste fiscal que inclui desestatizações e reformas para reduzir gastos locais.
Com informações de Agência Brasil
