TRANSMISSÃO: Record

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) informou nesta sexta-feira (20) que está atenta aos efeitos da decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que anulou as tarifas adicionais aplicadas pelo governo de Donald Trump a produtos importados. Em nota, a entidade afirmou que acompanha o caso “com atenção e cautela” diante da relevância das relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos.

De acordo com levantamento da CNI, com base em dados de 2024 da United States International Trade Commission (USITC), a retirada das sobretaxas de 10% e 40% impostas via International Emergency Economic Powers Act (IEEPA) poderia impactar em US$ 21,6 bilhões as exportações brasileiras para o mercado norte-americano.

A entidade esclareceu que a decisão da Corte se aplica especificamente às tarifas decretadas com amparo na IEEPA. Permanecem em vigor outras medidas adotadas por instrumentos legais distintos, em especial as tarifas previstas na seção 232 da Trade Expansion Act, ligadas a questões de segurança nacional — como as que incidem sobre aço e alumínio — além de tributações relacionadas a práticas consideradas desleais, que ainda podem resultar em novas ações comerciais dos Estados Unidos contra produtos brasileiros.

Café

O setor cafeeiro reagiu favoravelmente à decisão. A Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic) afirmou que avalia positivamente a decisão da Suprema Corte por reforçar segurança jurídica e respeitar competências legais nas relações comerciais. Pavel Cardoso, presidente da Abic, destacou que medidas unilaterais geram incertezas ao longo da cadeia produtiva e que a definição judicial é importante para dar previsibilidade ao setor, especialmente porque o café solúvel ainda vinha sofrendo com tarifas diferenciadas nos Estados Unidos.

Associações industriais

A Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast) também disse que acompanha atentamente a decisão da Suprema Corte, lembrando que a Corte entendeu que a legislação citada pelo governo permite regular importações, mas não autoriza a imposição de tarifas, competência que, segundo a associação, cabe ao Congresso norte-americano.

A Abiplast considerou que a revogação das tarifas via IEEPA reduz parte da imprevisibilidade do ambiente comercial e alivia a pressão sobre exportações brasileiras, mas advertiu que seguirá monitorando os desdobramentos, sobretudo após o anúncio do presidente Donald Trump de imposição de uma tarifa global de 10% por 150 dias, com base na Seção 122 da legislação comercial dos EUA.

Também em comunicado, a Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abipesca) recebeu a decisão “com otimismo” e projetou, caso a queda das tarifas se confirme, um aumento de até 100% nas exportações brasileiras de pescados para os Estados Unidos e crescimento de cerca de 35% nas vendas totais do setor, com destaque para a cadeia produtiva da tilápia.

Têxtil

A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) afirmou que acompanha a decisão com cautela e está atenta aos desdobramentos políticos e à possibilidade de novas cobranças tarifárias globais. A Abit ressaltou a importância de previsibilidade e regras claras para o planejamento das empresas, lembrando que os Estados Unidos são o principal destino das exportações brasileiras do setor.

A CNI e as entidades do setor dizem que seguirão observando os efeitos práticos da decisão e as medidas subsequentes anunciadas pela administração norte-americana.

Com informações de Agência Brasil