Adriano Galdino (Republicanos), presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), abriu a sessão da última terça-feira (23) com uma invocação religiosa, mantendo a expressão que foi alvo de condenação pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A frase, tradicionalmente utilizada na abertura dos trabalhos, havia sido considerada inconstitucional em julgamento do órgão especial do tribunal.
Na sessão ordinária da mesma data, o deputado Tovar Correia Lima (PSDB), que presidiu os trabalhos naquela ocasião, optou por não empregar a expressão. Já na sequência, ao conduzir uma sessão extraordinária, Galdino apresentou o texto de abertura com a invocação e questionou sua equipe sobre a retirada do trecho regimental, ressaltando que a Assembleia havia ingressado com recurso contra a decisão judicial.
Fontes presentes relataram que o presidente da Casa cobrou explicações sobre a remoção da fórmula utilizada no regimento e reiterou que ainda há possibilidade de recurso, argumento também apresentado pela própria ALPB junto ao Judiciário. A Assembleia, segundo o presidente, já protocolou recurso e aguarda o andamento do processo, o que, na avaliação da Mesa Diretora, impede a aplicação imediata e definitiva da decisão.
Decisão do TJPB e fundamento
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou procedente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público da Paraíba contra dispositivo do Regimento Interno da Assembleia. Para a maioria dos desembargadores, a invocação religiosa prevista no regimento fere o princípio da laicidade do Estado.
Além da expressão usada pelo presidente ao abrir sessões — que fazia menção à proteção divina e ao “povo paraibano” —, o julgamento também afastou o dispositivo que previa a presença da Bíblia Sagrada sobre a mesa diretora durante as sessões. A decisão do tribunal tem gerado entendimento de que esses trechos são incompatíveis com a neutralidade religiosa exigida em atos institucionais do poder público.
O recurso apresentado pela Assembleia Legislativa da Paraíba permanece sob análise no Judiciário, sem trânsito em julgado; portanto, o processo ainda não teve sua conclusão definitiva.
Com informações de Jornaldaparaiba
