O deputado federal Cabo Gilberto (PL) afirmou, nesta quarta-feira (25), que a destinação de R$ 1,9 milhão em emendas parlamentares à Federação Paraibana de Tiro Prático tem como objetivo fomentar a prática esportiva e cumprir promessa de campanha. A declaração foi dada em entrevista ao Programa Hora H, da Rede Mais e Rádio POP FM, após a divulgação de que o desembargador Joás de Brito, do Tribunal de Justiça da Paraíba, negou um pedido liminar da entidade para liberação dos recursos.
As emendas, no total de R$ 1,9 milhão, foram encaminhadas à Federação Paraibana de Tiro Prático e representam R$ 990 mil por item. Segundo o parlamentar, a destinação dos recursos seguirá nos próximos anos: ele afirmou ter prometido apoio aos praticantes e que continuará remetendo verbas para o setor.
Cabo Gilberto declarou ter “certeza absoluta” de que a verba será liberada, antecipando a intenção da Federação de recorrer da decisão do Tribunal. O deputado também criticou o governador João Azevêdo (PSB), acusando-o de perseguir politicamente não apenas a sua figura, mas o esporte na Paraíba, e reafirmou que perseguirá o cumprimento do compromisso com o público ligado ao armamento, à segurança pública e ao setor produtivo.
Entenda o caso
A Federação Paraibana de Tiro Prático ajuizou mandado de segurança contra o governador João Azevêdo pedindo a liberação das duas emendas de R$ 990 mil cada, que somam R$ 1,9 milhão. Em seu pedido liminar, a entidade alegou que o governo travou a liberação por motivos políticos e ideológicos, em razão de divergências entre o governador e o parlamentar autor das emendas. A federação afirmou, no processo, ter menos de R$ 1 mil em conta e não dispor de recursos materiais para arcar com as despesas previstas.
O desembargador Joás de Brito Pereira rejeitou o pedido liminar ao entender que a alegação de perseguição política carece, no estágio atual do processo, de prova pré-constituída robusta. Para o magistrado, a mera demora na tramitação não é suficiente para demonstrar intenção de prejudicar a entidade ou o parlamentar, especialmente diante da necessidade de adequação aos novos parâmetros de controle e transparência indicados pelo Supremo Tribunal Federal.
Na contestação, a Procuradoria-Geral do Estado defendeu que, embora as emendas sejam impositivas, cabe ao Executivo analisar aspectos técnicos, fiscais e de conformidade antes da execução, citando precedentes do STF. O desembargador acatou esse entendimento ao decidir que o Poder Executivo tem prerrogativa para avaliar a regularidade técnica, a viabilidade jurídica e a adequação da despesa às normas de finanças públicas.
A ação buscava também o bloqueio dos valores nas contas estaduais e a edição de decreto de reprogramação orçamentária para fins de depósito da verba a favor da Federação.
Com informações de Maispb
