O governo federal informou nesta quarta-feira (25) que vai negociar com o Congresso a possibilidade de retomar o programa de incentivo fiscal a data centers conhecido como Redata. A medida provisória que criava o regime perdeu a validade depois de o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, optar por não pautar a votação dentro do prazo.

O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que disse que o Executivo procurará os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado para avaliar se há espaço político para reintroduzir a proposta no Legislativo. Haddad afirmou que será preciso verificar “se há uma indisposição ou se há negociação possível para aprovar um projeto que pode trazer bilhões de reais para o Brasil”, declaração feita após ele acompanhar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em visitas à Índia e à Coreia do Sul.

Segundo o ministro, a equipe econômica estuda caminhos jurídicos e técnicos para restabelecer o programa sem ferir a legislação fiscal que limita a concessão de novos benefícios tributários. Não foram detalhadas medidas específicas nem prazos para eventual nova proposta.

Soberania digital

Haddad também qualificou o regime especial como uma questão de “soberania digital”, explicando que o objetivo do governo é atrair investimentos para que dados sensíveis de brasileiros sejam processados dentro do país. “Para nós, é uma questão de soberania digital. Queremos atrair investimentos para o Brasil. Tem muito dado sensível que está sendo processado fora do país e que acreditamos que deveria ser processado aqui”, disse o ministro.

Em termos práticos, data centers são instalações responsáveis pelo armazenamento e processamento de grandes volumes de informação, incluindo serviços de nuvem e aplicações de inteligência artificial. Essas unidades exigem refrigeração contínua e, por isso, apresentam alto consumo de energia elétrica.

Regime especial

A medida provisória do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), editada em setembro, previa benefícios fiscais condicionados a contrapartidas das empresas beneficiadas. Entre as obrigações previstas estavam:

  • destinar ao menos 10% do processamento ao mercado interno;
  • investir 2% do valor de bens adquiridos com incentivo em pesquisa e inovação digital;
  • publicar relatórios de sustentabilidade, incluindo o Índice de Eficiência Hídrica (WUE);
  • utilizar exclusivamente fontes de energia limpa ou renovável.

A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas não recebeu votação no Senado a tempo de converter a medida provisória em lei antes do vencimento do prazo, o que fez com que o texto perdesse validade.

Com informações de Agência Brasil