O secretário Tibério Limeira criticou a postura da Prefeitura de João Pessoa no debate sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), apontando incoerência na decisão do município de revogar o artigo 62 e, em seguida, buscar na Justiça a sua validação.
De acordo com Tibério, a alternância entre revogação administrativa e recurso judicial gera insegurança jurídica e confunde a população sobre qual é, de fato, a posição oficial da gestão municipal. Ele afirmou que essa mudança de postura compromete a previsibilidade das normas urbanísticas.
O foco da polêmica são edificações que ultrapassaram o gabarito permitido pela lei. Embora os excessos tenham sido contabilizados em centímetros, o secretário ressaltou que a repercussão transcende a dimensão técnica e pode estabelecer precedentes que facilitem futuras flexibilizações.
Segundo Tibério, relativizar a norma, mesmo por pequenas medidas, cria uma porta aberta para que exceções passem a ser aceitas como práticas comuns. Ele enfatizou que a manutenção de limites de altura é um instrumento essencial para proteger as características históricas e ambientais da orla de João Pessoa e evitar a verticalização intensa observada em outras capitais da região.
O secretário defendeu que a questão precisa sair do âmbito estritamente administrativo e virar pauta pública, já que aborda o modelo urbano desejado para o futuro da cidade. Para ele, trata-se de uma disputa que envolve patrimônio coletivo e a identidade urbana local, razão pela qual a sociedade deve acompanhar o desdobrar do caso.
Tibério também defendeu que a revogação do artigo 62 seja preservada como forma de impedir brechas legais que possam ensejar novas infrações à legislação urbanística. Ele afirmou que não se trata apenas de um empreendimento isolado, mas do respeito às regras que orientam o crescimento ordenado do município.
O debate segue entre interpretações sobre a aplicação da LUOS e as medidas administrativas e judiciais adotadas pela Prefeitura em relação ao artigo 62, com implicações para a gestão do gabarito urbano e para o planejamento da cidade.
Com informações de Polemicaparaiba
