O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, vereador Dinho Dowsley (PSD), que exerce interinamente a função de prefeito, sancionou duas leis que estabelecem novas modalidades de táxi na capital: o Táxi Executivo e o Táxi Turismo. Os atos foram publicados no Diário Oficial do Município nesta quinta‑feira (26).
A fiscalização, o cadastramento e a emissão dos alvarás específicos para as duas modalidades ficarão a cargo da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob‑JP).
Táxi Executivo
O Serviço de Táxi Executivo institui uma categoria dentro do sistema tradicional direcionada a usuários que buscam maior conforto, segurança e padrão de atendimento. A nova modalidade não descaracteriza o serviço público de táxi, segundo a lei, mas impõe requisitos técnicos compatíveis com um serviço de maior valor agregado.
Para atuar como Táxi Executivo, o motorista deve estar regular junto à Semob‑JP, em dia com obrigações administrativas e tributárias, e utilizar veículo registrado como aluguel (placa vermelha). Serão aceitos apenas automóveis das categorias sedã médio, SUV médio ou superiores, com até cinco anos de fabricação, em excelente estado de conservação e com itens mínimos de conforto e segurança, como ar‑condicionado, airbags, vidros e travas elétricas, rodas de liga leve e bancos de couro.
A padronização determina veículos predominantemente pretos, com design discreto, identificação por adesivo no para‑brisa e dispensa da faixa lateral tradicional dos táxis convencionais. A luminosa (“capelinha”) poderá ser usada apenas quando o veículo estiver em atividade em praças de táxi.
A frota de Táxi Executivo será limitada a até 3,5% do total de táxis da cidade — inicialmente, 50 veículos. A lei prevê um período de transição de até três anos para que os permissionários se adequem integralmente; nesse intervalo, a Semob‑JP poderá autorizar o serviço desde que sejam cumpridos requisitos mínimos, incluindo CNH válida, curso básico de direção defensiva e conduta adequada no atendimento ao público.
Táxi Turismo
O Serviço de Táxi Turismo tem foco no fortalecimento da atividade turística. A legislação prevê a capacitação de taxistas para atuarem também como divulgadores dos principais pontos turísticos, além de eventos esportivos, culturais, roteiros gastronômicos e outras atrações da cidade.
Para integrar essa modalidade é necessário ser permissionário ou auxiliar regular, possuir curso de Guia de Turismo e afixar adesivo identificador no veículo. A licença será concedida pela Semob‑JP em conjunto com a Secretaria Municipal de Turismo de João Pessoa e pode ser suspensa ou cancelada em caso de descumprimento das normas.
As medidas têm como objetivo ampliar a hospitalidade e oferecer mais informação e segurança aos visitantes, além de contribuir para consolidar o turismo como vetor de geração de emprego e renda na capital.
Com informações de Jornaldaparaiba
